DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            149
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, EM 1 (UM) CONJUNTO DE EQUIPAMENTO CHASSI BLADECENTER COM 3 (TRÊS) LÂMINAS BLADE E 1 (UM) 
RACK, DO FABRICANTE LENOVO/IBM, VISANDO PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°903/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 53/2022, firmado com a PRÁTICA EVENTOS, cujo 
objeto é Projeto “SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA E A EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°904/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 54/2022, firmado com o INSTITUTO DR. ALBINO 
NOGUEIRA, cujo objeto é PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “PRAIA LIMPA OTIMISTA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 09155/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da EMPRESA 
CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.097.989/0001-42, sediada à Avenida Jovita 
Feitosa, 577, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Cirlene Maria Ferreira de Sousa, CPF nº 440.748.403-91, para a prestação 
de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos(as) Senhores(as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: 
PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 06 de dezembro de 2022 a 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sra. Cirlene Maria Ferreira de 
Sousa, pela empresa CIRLENE MARIA FERREIRA DE SOUSA – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de 
novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhões
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº51/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº51/2022, Processo 
Administrativo nº 03047/2022, no dia 20 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/12/2022; Data 
de Abertura das Propostas: 20/12/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/12/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) FRAGMENTADORA DE MÉDIO PORTE, A FIM DE FRAGMENTAR 
O VOLUME DIÁRIO DE PAPÉIS E DEMAIS OBJETOS PROVENIENTES DOS DEPARTAMENTOS ADMNISTRATIVO, FINANCEIRO E JURI-
DÍCO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°50/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA 
S.A., com sede na Rua Boris, nº 90, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-190, Fone: (85) 3466-8000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 19.877.285/0001-71, adm.
licitacao@lanlink.com.br, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO, EM 1 (UM) CONJUNTO DE EQUIPAMENTO CHASSI BLADECENTER COM 3 (TRÊS) LÂMINAS BLADE E 1 (UM) RACK, DO 
FABRICANTE LENOVO/IBM, VISANDO PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
118/2022, seus anexos e Processo Administrativo n° 06332/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 24 de novembro de 2022 a 23 de novembro 
de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 87.360,00 (oitenta e sete mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.126.211.20855.15
.33904000.1.00.00.0.20 – Serviços de Tecnologia da Informações e Comunicação – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. KLEPER 
DE CARVALHO PORTO, pela empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°53/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa PRÁTICA EVENTOS., CNPJ/MF sob o n° 01.693.006/0001-54, situada 
na Rua Major Facundo, n° 2553 - Bairro Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP 60.025-065 OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto 
“SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA E A EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA”, através da PRÁTICA EVENTOS, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54, cujo objeto consiste em mobilizar e reunir os principais agentes do setor de logística, comércio, transporte, 
exportação e importação, proporcionando a integração e a geração de negócios entre eles, com o propósito de promover ações empreendedoras, fomentar o 
comércio exterior e impulsionar a economia cearense, nos termos do art. 5º, incisos III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 162/2022-ISP, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de 
sua publicação até 31 de janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.207
40.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2022. 
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra: Enid Camara 
de Vasconcelos, pela empresa PRÁTICA EVENTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***