DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº31488/2022
PROCESSO NÚMERO 11674359/2021
1) ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futuras e
eventuais aquisições de MATERIAIS PERMANENTES DE SALVAMENTO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220003 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11674359/2021. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços
terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer
primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 10/11/2022. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) No Pregão Eletrônico
nº 20220003; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93.
6) EMPRESA(S) DETENTORA(S) DE PREÇOS REGISTRADOS: MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.696.303/0001-04), com
valor unitário de R$ 2.504,50 para o item 1 (quant. 12); GÉSSICA ZARZEKA OLIVO - GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES (CNPJ: 97.541.831/0001-02),
com valor unitário de R$ 3.500,00 para o item 2 (quant. 12), R$ 5.500,00 para os itens 5 (quant. 12) e 6 (quant. 3); OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE
MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 24.067.409/0001-93), com valor unitário de R$ 1.299,00 para os itens 3 (quant. 12) e 4 (quant. 3); MFA
AGUIAR (CNPJ: 23.453.855/0001-73), com valor unitário de R$ 8.378,37 para o item 7 (quant. 8) e R$ 8.864,86 para o item 8 (quant. 1). 7) SIGNATÁRIOS:
Ronaldo Roque de Araújo – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – Cel CGBM, M.F. nº 100.254-1-9/CBMCE; Maria do Socorro
Bezerra de Vasconcelos, CPF nº 440.908.113-68, Sócia Gerente da Empresa MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Géssica Zarzeka Olivo, CPF
nº 070.635.909-79, Sócia/Proprietária da Empresa GÉSSICA ZARZEKA OLIVO – GRM MÁQUINAS E LOCAÇÕES; Juscilei Marcelo Mumbach, CPF nº
057.934.449-55, Sócio Administrador da Empresa OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA; Maria de Fátima Alves
Aguiar, CPF nº 116.941.223-87, Representante Legal da Empresa MFA AGUIAR. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza,
24 de novembro de 2022.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_0311/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE. OBJETO: a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS),
para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração,customização e integração
inicial.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2022-PEFOCE, as disposições contidas
na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação
aplicável. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo
ser prorrogado até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 491.371,18 (Quatrocentos e noventa e um mil trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária: 10100007.06.126.521.20216.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2022
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa e Raimundo Osman Lima - Presidente em Exercício.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz
- Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. Nº 00.671.077/0001-93 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
EIRELI com sede na Rua Torres Câmara, 267 A, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de vinte litros de água mineral, natural da fonte, sem
gás, para consumo humano, para abastecer a sede administrativa da Secretaria do Turismo, o Centro de Eventos do Ceará e o Centro de Turismo de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005/SEPLAG, e seus anexos, a ata de Registro
de Preços nº 2022/00063, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do
objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 23.750,00 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria do Turismo - SETUR: 2683- 36100006.23.695.211.20767.03.339030.10000.0; Centro
de Eventos do Ceará: 7853- 36100005.23.695.371.20622.03.339030.10000.0 e Centro de Turismo: 12671- 36100006.23.695.371.20622.03.339030.10000.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna do Turismo) e Robério Pinto Freire (RR Distribuidora de Bebidas EIRELI).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 09296514 / 2022 Dispensa de Licitação OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância armada a serem realizados no equipamento turís-
tico Farol do Mucuripe, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com possibilidade de rescisão antecipada, caso sobrevenha contrato decorrente do
PE nº20210006 JUSTIFICATIVA: Considerando a não finalização do Pregão Eletrônico nº 20210006 que objetiva a contratação de empresa para prestação
de serviços de mão de obra terceirizada – vigilância armada, desarmada e vigilância motorizada armada dos Equipamentos Turísticos de Fortaleza (exceto
C.E.C) e Cariri, foi celebrado o contrato nº 10/2022 entre a Secretaria do Turismo do Ceará e a empresa Attack Segurança Ltda, com fundamento na Dispensa
de Licitação n° 07/2022, integrante do processo administrativo Viproc n° 02703769/2021, cujo prazo de vigência de 180 dias termina em 24 de novembro
de 2022; Considerando que, o certame que objetiva, dentre outros, a contratação dos serviços de vigilância armada para beneficiar o equipamento turístico
Farol do Mucuripe encontra-se suspenso motivado por impugnações a planilha de custo elaborada; Considerando que a SETUR detém a Guarda Provisória
do equipamento, concedida pela Secretaria do Patrimônio da União, detendo os deveres de guarda, conserva e vigia do imóvel em auxílio da Administração
Pública Federal; Considerando a relevância como patrimônio histórico do Estado, uma vez que representa uma das mais antigas edificações de Fortaleza,
tratando-se de um sítio de reconhecido valor histórico e cultural; Considerando os compromissos assumidos por esta Secretaria junto ao Ministério Público
estadual de manter o bem incólume; Considerando que os serviços a serem contratados se enquadram como serviços continuados, pois a interrupção compro-
meterá a segurança e o bom desempenho das atividades administrativas; Considerando a necessidade da Administração Pública garantir a integridade física
e patrimonial de pessoas e dos bens públicos; Considerando, ainda, que a assinatura do contrato que decorrerá do Pregão Eletrônico nº 20210006 resolverá a
contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos; DECLARO, dispensável a licitação, com arrimo na Comunicação Interna/SUGET nº
75/2022, no parecer jurídico nº 193/2022 VALOR GLOBAL: R$ 122.347,80 ( cento e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.03.339037.10000.0.3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº
8.666/1993 CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 38.476.071/0001-38, situada na Rua
Monsenhor Otavio de Castro, nº 420, bairro Fátima, Fortaleza - CE, CEP: 60.050-150 DISPENSA: Fortaleza, 25 de novembro de 2022. LUCIANO DE
ARRUDA COELHO FILHO (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°890/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula n° 001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 50/2022, firmado com a empresa LANLINK
SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A, cujo objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE
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