DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07634/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 146/2022, Processo nº 07634/2022, que tem como obje-to O REGISTRO DE 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTA-DO 
DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS 
NESTE INS-TRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa JPJ COMERCIO 
VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98, com sede à Rua 15 de Novembro, nº 827, Bairro 
Centro, CEP 62.760-000, Baturité/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE III, com o valor global de R$ 6.082,00 (Seis mil e oitenta e 
dois reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07634/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 146/2022, Processo Administrativo nº 07634/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS 
NESTE INSTRUMENTO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve DECLARAR 
FRACASSADO o LOTE IV da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o LOTE citado. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08633/2021
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA da E. V. DA FROTA JÚNIOR ME, oriundo 
do Edital 146/2019, publicado no Diário Oficial do dia 26 de janeiro de 2022, onde se LÊ: 27º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LEIA-SE: 06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08809/2021
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA da HANA & TIMBÓ ADVOCACIA, oriundo 
do Edital 146/2019, publicado no Diário Oficial do dia 17 de fevereiro de 2022, onde se LÊ: 06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LEIA-SE: 04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08297/2021
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA da SSOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESA-
RIAL EIRELI, oriundo do Edital 146/2019, publicado no Diário Oficial do dia 03 de fevereiro de 2022, onde se LÊ: 29º TERMO DE CREDENCIAMENTO 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LEIA-SE: 03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00013/2022
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA da EDS COMUNICAÇÃO LTDA, oriundo 
do Edital 146/2019, publicado no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro de 2022, onde se LÊ: 03º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LEIA-SE: 05º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA - TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 00878/2022
No Extrato do Termo de Credenciamento para prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA da ERIKA ROSAL CRUZ NOBRE, oriundo 
do Edital 146/2019, publicado no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro de 2022, onde se LÊ: 09º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, LEIA-SE: 10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA E ASSESSORIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº23/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº28120/2022-2
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa(s) para o fornecimento de equipamentos e licenças visando o controle de acesso 
a vários ambientes deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 30/11/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 12/12/2022; 3 - Início da 
sessão de disputa de preços: às 10h do dia 12/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.
br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. 
Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO