DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº238 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. MODALIDA-
DE: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-011/2022-SEINFRA. OBJETO: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Requalificação da Entrada
da Cidade de Alto Santo as Margens da CE138 no Municipio de Alto Santo, em Consonância com o MAPP Nº 1694, de Responsabilidade da Secretaria de
Obras e Infraestrutura, deste Município. Tipo: Menor Preço Global. TIPO DE EXECUÇÃO: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados
o Resultado da Fase de Habilitação do Certame Supra Citado, deu-se da seguinte Forma: EMPRESAS HABILITADAS: 01. CRP COSTA CONSTRU-
ÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita com o CNPJ nº 02.567.157/0001-29; 02. ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E
LOCAÇÕES EIRELI, inscrita com o CNPJ nº 12.044.788/0001-17; 03. ZENEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES - ME, inscrita
com o CNPJ nº. 44.159.038/0001-87; 04. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita com o CNPJ nº. 25.078.864/0001-57; 05.
SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23; 06. CONSTRUTORA EXITO EIRELI,
inscrita com o CNPJ nº. 03.147.269/0001-93; 07. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 20.160.697/0001-75; EMPRESA
INABILITADA: 01. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº 23.103.016/0001-25; 02. MAIS PROJETOS – CONSTRU-
ÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 22.579.920/0001-49; 03. EDIFICA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº.
38.160.389/0001-05; 04. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ nº. 10.932.123/0001-14; 05. BARBOSA CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 41.332.445/0001-56; 06. CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita
com o CNPJ nº. 07.544.576/0001-69; 07. ARN CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CPNJ nº. 11.477.070/0001-51, a Comissão informa que a Ata
completa da Sessão encontra-se no Site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “A”
da Lei 8.666/93 e suas alterações. À Comissão.
*** *** ***
CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - NIRE 23200964410 - CNPJ 05.397.389/0001-74 - Convocação para a Reunião de Sócios - Convocação
para Reunião de Sócios Quotistas a ser realizada em 09 de Dezembro de 2022 - Prezados Sócios, Aos 30 de novembro de 2022, a administração da CINTRA
BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA (doravante referida como “Sociedade”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 05.397.389/0001-74,
com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23200964410, sediada na Rua Marcondes Pereira, nº 1271,
loja 03, Dionísio Torres, CEP 60.135-222, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem pela presente convocá-los a participar da Reunião de Sócios que deverá
ocorrer no dia 09 de dezembro de 2022, às 08:00 horas da manhã, na sede social da CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA, com vistas à discussão da
ordem do dia abaixo descrita. Deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade, de modo a formalizar a alteração do titular do penhor existente sobre
as quotas (e todos os direitos a elas relacionados) detidas pelos sócios Paulo Jorge Santana Vicente Antunes e Cintra Urbanizações, Turismo e Construções
S/A na Sociedade, em vista da cessão do referido penhor em favor da Ares Lusitani – STC S.A, sociedade de titularização de créditos constituída sob as leis
portuguesas, com o número único 514657790 de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registro Comercial, com sede na Avenida José Malhoa,
27, 11° andar, Lisboa, Portugal, atual titular do supramencionado penhor e direitos a ele relacionados, conforme instrumentos de cessão registrados no 1º
Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob os números 855007, 855008,
855006, 855005, todos no dia 11/11/2022. O penhor está atualmente previsto no Parágrafo Segundo do Art. 4º do Contrato Social da Sociedade e o Contrato
de Penhor sobre Quotas referente ao referido penhor está devidamente registrado no 1º Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Fortaleza, Estado
do Ceará (Cartório Pergentino Maia), em microfilme sob o nº 345540, no dia 13/02/2012. Aqueles que não puderam participar de maneira presencial poderão
optar pela participação por telefone ou videoconferência, sendo para esse último, necessário o encaminhando do endereço IP para conexão e o contato do
responsável técnico. CINTRA BRASIL - PARTICIPAÇÕES LTDA - Paulo Jorge Santana Vicente Antunes - Sócio - Administrador.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de Homologação
e Adjudicação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento
ao que dispõe o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de
licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº. TP-11.08.2/2022-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviço técnico
especializado para elaboração de material jurídico didático diversos, com vistas a legislação de trânsito, com assessoria jurídica e acompanhamento na
aplicação na Rede Municipal de Ensino, em blitz educativas pelo órgão de trânsito e pelos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Coordenadoria de Cidadania, Segurança e Trânsito deste Município, conforme especificações constantes
no termo de referência, convertido em anexo do edital, resolvi por Homologar o processo administrativo de licitação acima numerado e, consequentemente,
em ato contínuo, foi emitido Termo de Adjudicação em favor da empresa Pinheiro e Sampaio Advogados Associados, com sede à Rua Catulo da Paixão
Cearense, nº. 135, Sala 404, Triangulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.084.212/0001-09, conforme termo de Homologação e
Adjudicação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de
Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da PMH, depois
de proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na Tomada de Preços Nº PMH-271022-TP01, referente à
contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação na EMEF Prefeito Walter Marinho na Sede do Município de Hidrolândia-CE,
decidiu e julgou Habilitadas: J R C Tavares ME, Moreira Mesquita Engenharia e serviços LTDA, CK Construtora e Serviços EIRELI, Construtora Morfeu
LTDA, Mourão Rodrigues Construções e Serviços EIRELI, A. T. Mesquita ME, Construtora F. Martins EIRELI, Abrav Construções Serviços Eventos e
Locações EIRELI, Allmax Construções e Serviços LTDA, Sampla Comercio e Serviços de Informatica EIRELI, R. A. S. Construções e Serviços EIRELI,
Sometal Serviços e Locações EIRELI, North Empreendimentos e Serviços EIRELI, Construplan Construções LTDA, L B Construções EIRELI e WU
Construções e Serviços EIRELI. Decidiu e julgou Inabilitadas: Saraliss Construções LTDA, Ipe Engenharia LTDA, Stan Construções EIRELI, Vsete
Comercio & Serviços LTDA, R E Sousa Construções e Serviços LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, Renovar Construções e
Serviços LTDA e L & L Serviços EIRELI. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo
licitatório no setor de licitação da PMH e no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a abertura
dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 09/12/2022 às 08h00min. Hidrolândia/CE, 29 de novembro de 2022. Raimundo Rodrigues de
Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022 EDITAL DE TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.11.22.01 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO, TORNA
PÚBLICO QUE ÀS 09:00 HORAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022, FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO
A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, VESTIÁRIOS E MURO NA EEF PROFESSOR FRANCISCO EZEQUIEL DA COSTA NO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (DAS 7:30H ÀS 13:30H), TODA E QUALQUER
INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTMAIL.COM. ICAPUÍ -
CE, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro – Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.11.10.1-
PE. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Deputado Irapuan Pinheiro - torna público que a licitação marcada para o dia 29 de Novembro de 2022, às
09:00hs, na Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, foi adiada para o dia 13 de dezembro de 2022, às 09:00hs, por motivos de alteração no Edital, cujo o objeto
é o Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico, equipamento de sinalização e afins, de interesse
das Diversas Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Avenida dos Três
Poderes, 75 – Centro - Deputado Irapuan Pinheiro - Ceará e no site: https://www.irapuanpinheiro.ce.gov.br/licitacao.php?id=339, assim como no portal do
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. e Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Maiores informações no endereço citado, no horário de
08:00h às 17:00h. Antonio Lucas Feitoza de Sousa – Pregoeiro Municipal.
*** *** ***