DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.271022-SESA 
– Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA LISTAGEM DE A À Z DA TABELA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO - ABCFARMA VIGENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, Piracicaba, Santa Quitéria-
CE; https://bnc.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 
17H00M – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 13/12/2022 – Horário: 08H15M – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Processo Originário: Tomada de Preços nº PCS-01.100622-
SEINFRA – Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE – MAPP 1290) 
– Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante: PRIME EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.996.118/0001-88 – Valor Global R$1.085.565,77 (um milhão oitenta e cinco mil quinhentos e 
sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 28/11/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Francisco Arnaldo Mesquita Gomes.
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ESTADO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 004/2022/GAB-PD – 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022/GAB-PD – OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 
assessoria para a implantação da nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021) para o Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS 
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Cariré, 
para o exercício de 2022 na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 02.01.04.122.0402.2.003 - Funcionamento do Gabinete do Prefeito, ELEMENTO DE 
DESPESA Nº: 3.3.90.39.00 - Serv. Pes. Jurid. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$ 51.900,00 (Cinquenta e Um Mil e Novecentos 
Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2022 a partir da data de assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luciana 
Cristina Rodrigues Miranda - Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Davi Alves Feijão – ALVES 
FEIJÃO ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA. Cariré-CE, 29 de Novembro de 2022. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de 
Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – DECRETO Nº. 041/2022 – “Fixa o valor atual da Obrigação de 
Pequeno Valor, conforme o teto atual da Previdência Social (RGPS), na forma do Art. 100, §4° da Constituição Federal”. O Prefeito Municipal 
de Frecheirinha-CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o art. 1° da Lei Municipal n° 
177/2010, que determina que o valor da RPV - Requisição de Pequeno Valor será atualizada por meio de decreto municipal; DECRETA: Art. 1º. A 
Obrigação de Pequeno Valor corresponderá ao teto do Regime Geral de Previdência Social-RGPS (2022), atualmente no valor de R$ 7.087,22 (sete 
mil oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 
20 de janeiro de 2022, data da publicação da Portaria Interministerial MTP/ME n° 12, de 17 de janeiro de 2022. Paço da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha-CE, aos Vinte Oito Dias de Novembro de 2022. Helton Luís Aguiar Júnior – Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
-30112201-TP – O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº PMF-30112201-TP, tendo como Objeto a Execução dos serviços de perfuração de poço profundo 
nas localidades de Siriema e Campestre, Zona Rural do Município de Frecheirinha/CE, conforme Projeto Básico em anexo ao Edital. A Sessão de 
Abertura será realizada às 09h do dia 16 de Dezembro de 2022, na Sala de Sessões da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Bairro Centro, 
CEP: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h. Fone: 
(88) 3655-1200. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.30.001 
– SAS – A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, em Aiuaba, torna público que no dia 13 de Dezembro 
de 2022, às 09h30min, estará realizando Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 2022.11.30.001 - SAS, cujo Objeto é a Aquisição de 
veículo micro-ônibus do Programa MOBSUAS do Ministério das Cidades do Governo Federal, destinado atender as demandas das atividades da 
Secretaria de Assistência Social do Município de Aiuaba. O Edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário 
de expediente ao público, das 08h às 12h e no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, e no Site: www.licitacoes-e.com.br. Aiuaba-CE, 30 de Novembro de 
2022. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2022 - SEMED – O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitações do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará recebendo até o dia 20 de Dezembro de 2022, na 
sala da Comissão de Licitação, localizada a Travessa João Nogueira, N° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará, Envelopes de Habilitação e Projetos de Venda 
para Chamada Pública Nº 007/2022 - SEMED, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, deste município. A Abertura dos Envelopes Nº 01 e Nº 02 será 
efetuada no Centro Vocacional Tecnológico, situado na Travessa Pedro Araújo, S/Nº, Ypiranga, Russas-CE, (CVT), no dia 21 de Dezembro de 2022, às 09h. 
O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08h às 16h30min na Comissão de 
Licitação no Endereço: Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Bairro Centro. Russas-CE, 29 de Novembro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do 
Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 – O 
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade 
Pregão Eletrônico Nº 23/2022, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades dos programas de distribuição de 
merenda escolar da Rede Pública de Ensino de Granja/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 12 de Dezembro de 2022, às 09h (Horário 
de Brasília), com a Abertura das Propostas no dia 12 de Dezembro de 2022, às 09h30min (Horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido 
no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, e na Plataforma de Licitações do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.
br, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 30 de Novembro de 2022. William Rocha Costa – 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO 
DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09.001/2022 – TP, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO 
PARA ARENINHAS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER, ESPORTE E JUVENTUDE. A CPL COMUNICA A HABILITAÇÃO DA 
EMPRESA: 1. ML ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 29.326.036/0001-41 E INABILITADA A EMPRESA: 
ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 19.933.035/0001-37. AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA 
COMISSÃO ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, DA LEI 
8.666/93. NÃO HAVENDO RECURSO FICA MARCADO A ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2022 AS 09:00HS. INFORMAÇÕES: SETOR DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO, DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 
12:00HS. UMIRIM - CE, 29 DE NOVEMBRO DE 2022. MARCELO WAGNER ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL.
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