DOE 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº238  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE – 
CNPJ nº 07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE - CNPJ nº 30.040.658/0001-98. Empresa: Brito Bastos 
Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.501.673/0001-40. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centro de 
Educação Infantil no Distrito de Barrinha no Município de Saboeiro-CE. Pregão Eletrônico Nº 19.10.001/2022-PMS. Contrato Nº: 18.11.001-01/2022-PMS. 
Fundamento Legal:  Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 18/11/2022 
a 31/12/2022. Valores: valor global dos lotes 01 e 07, R$ 64.077,26 (sessenta e quatro mil e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) – Dotação: 0601-
123650041.2.020, elemento de despesas nº 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, com recursos do Convenio nº 202/2022, MAPP: 1366 do Governo do Estado.  Assina 
pela Contratante: Francisco Candido Silva Junior, Secretário de Educação. Assina pela Contratada: Arnaldo Nogueira Brito Bastos, titular da empresa. Data 
da Assinatura do Contrato: 18 de novembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE – CNPJ nº 
07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE - CNPJ nº 30.040.658/0001-98. Empresa: Licita HB Informática 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.422.516/0001-05. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centro de Educação Infantil no 
Distrito de Barrinha no Município de Saboeiro-CE. Pregão Eletrônico Nº 19.10.001/2022-PMS. Contrato Nº: 18.11.001-03/2022-PMS. Fundamento Legal:  
Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 18/11/2022 a 31/12/2022. 
Valores: valor global do lote 04, R$ 6.489,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais) – Dotação: 0601-123650041.2.020, elemento de despesas 
4.4.90.52.00, com recursos do Convenio nº 202/2022, MAPP: 1366 do Governo do Estado. Assina pela Contratante: Francisco Candido Silva Junior, 
Secretário de Educação. Assina Pela Contratada: Helton Bilk, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 18 de novembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro - Extrato Resumido de Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE – CNPJ nº 
07.811.946/0001-87, através da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-CE - CNPJ nº 30.040.658/0001-98. Empresa: Cralab Saúde Atacado 
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.632.818/0001-00. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Centro de Educação Infantil 
no Distrito de Barrinha no Município de Saboeiro-CE. Pregão Eletrônico Nº 19.10.001/2022-PMS. Contrato Nº: 18.11.001-04/2022-PMS. Fundamento 
Legal:  Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993. Vigência: 18/11/2022 a 31/12/2022. 
Valores: valor global do lote 06, R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais) – Dotação: 0601-123650041.2.020, elemento de despesas nº 4.4.90.52.00, 
com recursos do Convenio nº 202/2022, MAPP: 1366 do Governo do Estado. Assina pela Contratante: Francisco Candido Silva Junior, Secretário de 
Educação. Assina pela Contratada: José Inácio De Oliveira Filho, titular da empresa. Data da Assinatura do contrato: 18 de novembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Presencial nº 2022.11.03.1. Objeto: Contratação 
de serviços a serem prestados na locação de infraestrutura e apresentação musical, durante os festejos alusivos a Padroeira do Município de Granjeiro, 
conforme Plano de Trabalho celebrado com o Governo do Estado do Ceara, por intermédio da Casa Civil, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante Ambiental Solucoes e Servicos EIRELI inscrito no CNPJ Nº 24.994.347/0001-65, Classificado nos lotes 01, 
02, 03, 04, totalizando sua proposta no valor global de R$ 80.115,00 (oitenta mil cento e quinze reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços 
acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Granjeiro/CE, 29 de Novembro de 2022. Cicero Rodrigues 
dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.11.28.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Dezembro de 2022, às 09:00h (nove horas), por meio do 
sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto, critério de julgamento Menor Preço por 
Lote, tombado sob o nº 2022.11.28.1-PE, com fins ao registro de preços visando a futura e eventual aquisição da compra de livros paradidáticos para todos 
os alunos das Escolas Públicas Municipais de Paracuru do Ensino Fundamental II/6º ao 9º Anos. Conforme Termo de Referência/Parecer Técnico, conforme 
Termo de Referência/Parecer Técnico, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - 
CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Termo de Homologação e Adjudicação. Tendo em vista o procedimento licitatório tratado nos 
autos do Processo Administrativo nº 15.06.001/2022-SEDERHI, realizado na modalidade Concorrência Pública nº 20.06.001/2022-SEDERHI, que tem por 
objeto a contratação da prestação de serviços técnicos de gerenciamento e implantação do Projeto Estruturação das Cadeias Produtivas da Agropecuária do 
Município de Tauá, junto à secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, declaro como vencedora desse 
certame o Instituto de Avaliação, Pesquisa, Programas e Projetos Socioambientais-IA, inscrito no CNPJ Nº 06.109.127/0001-20, pelo valor global de R$ 
14.350.100,00 (quatorze milhões trezentos e cinquenta mil e cem reais), no uso de minha competência e com fulcro no inciso VI do artigo 43 da Lei n° 
8.666/93, resolvo Adjudicar seu objeto à empresa vencedora e Homologar o presente certame. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais 
pertinentes. Tauá - CE, 24 de novembro de 2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento 
Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato do Instrumento Contratual. O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 2006001/2022-SEDERHI, resultante do Concorrência 
Pública nº 20.06.001/2022- SEDERHI, a saber: Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e 
Sustentabilidade. Dotação Orçamentária: 2201.04.122.2024.2.123. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: 1.500. Objeto: contratação da prestação de 
serviços técnicos de gerenciamento e implantação do Projeto Estruturação das Cadeias Produtivas da Agropecuária do Município de Tauá, junto à Secretaria 
do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Contratada: Instituto de Avaliação, Pesquisa, Programas e Projetos 
Socioambientais-IA. Prazo de Vigência Do Contrato: 12 (dozes) meses. Valor Global: R$ 14.350.100,00 (quatorze milhões trezentos e cinquenta mil e cem 
reais). Assina pela Contratante: Maria Eremita de Oliveira Rodrigues. Assina pelo Contratado(a): Guilherme Cardoso Abdala. Tauá/CE, 25 de novembro de 
2022. Maria Eremita de Oliveira Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente 
e Sustentabilidade.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 01.016/2022. A Pregoeira 
da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que dia 01 de dezembro de 2022, estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 
01.016/2022, tipo menor preço global por item, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para 
atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE, no Endereço 
Eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 13 de dezembro de 2022, às 09h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa 
de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 13 de dezembro de 2022 (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado 
ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse 
Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
- TERMO DE ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2706.01/2022. Objeto: REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA 
YCARAIZÃO. Vencedor: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. VALOR GLOBAL: R$ 1.890.687,45 (um milhão, oitocentos e noventa 
mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Adjudico a Licitação na forma da Lei 8.666/93. 
Meruoca - CE, 11 de novembro de 2022 – Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
*** *** ***