DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.29.01-PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.29.01-PE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2022.11.29.01-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ORNAMENTAÇÃO/DECORAÇÃO 
NATALINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA – 
CE, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO/TERMO 
DE 
REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, o edital está disponível 
no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o 
prazo de cadastramento das propostas até o dia 14 de Dezembro de 
2022 as 13:00min, abertura das propostas as 13:15min e a fase da 
disputa de lances as 14:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual 
encontra-se 
na 
íntegra 
na 
Sede 
da 
Comissão, 
CENTRO 
ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, 
Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
e 
através 
do 
e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com. 
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA-  
Pregoeira.   
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:C3080C53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 038/2022 
 
DISPÕE 
ACERCA 
DA 
PRORROGAÇÃO 
DA 
CAMPANHA IPTU PREMIADO – DECRETO 
Nº025/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  
CONSIDERANDO que o disposto no Decreto nº 025/2022, que 
regulamente a Campanha IPTU Premiado no município, no exercício 
do corrente ano; 
  
CONSIDERANDO a necessidade em estender o prazo em favor dos 
contribuintes, de modo a garantir ampla e irrestrita participação dos 
interessados; 
  
CONSIDERANDO que a prorrogação do prazo da campanha atende 
interesse público do fisco, bem como que possibilita a concessão de 
incentivos aos contribuintes adimplentes com o ente municipal. 
  
DECRETAR. 
Art. 1º. O art. Art. 4° do Decreto nº 025/2022, que regulamente a 
Campanha IPTU premiado, fica prorrogado, passando a conter a 
seguinte redação: 
“Art. 4º. Poderá participar da campanha “IPTU PREMIADO” toda 
pessoa física e jurídica regulamente inscrita no Cadastro de 
Contribuintes do Município de Altaneira – CE, doravante denominada 
“PARTICIPANTE”, que atenda cumulativamente aos seguintes 
requisitos: 
  
I – Seja contribuinte do IPTU no Município de Altaneira – CE; 
  
II – Realize o pagamento em sua totalidade do IPTU relativo ao 
exercício de 2022, até o dia 15 de dezembro de 2022.