DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:4FEEA609 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO   
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Barbalha, em cumprimento da ratificação procedida pela Senhora 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de 
Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo de 
Dispensa de Licitação Nº 2022.01.07.3a seguir: Objeto Locação de 
bem imóvel, Situado na Rua Coronel João Coelho nº 207 - 3º 
Pavimento, Centro, Barbalha/CE, Destinado ao Funcionamento das 
dependências da Sede do Administrativo da ETSUS, através da 
Secretaria de Saúde de Barbalha/CE.Favorecida: LEÔNIDAS 
ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA (REPRESENTANTE: 
LEÔNIDAS ROSENDO DA SILVA). Valor Global:R$ 23.040,00 
(vinte e três mil e quarenta reais). Fundamento Legal: Artigo 24, 
inciso X, da Lei nº 8.666/93,e suas alterações posteriores. Declaração 
de Dispensa de Licitação emitido pelo Presidente da Comissão de 
Licitação e Ratificada pela Senhora Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde.  
  
Barbalha/ CE, 04 de março de 2022. 
  
JOÃO PAULO BESERRA 
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:BD0A2F2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2022.11.29.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem, 
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa 
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.11.29.001, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em 
anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 14 de 
Dezembro de 2022 (14/12/2022), às 14:30hs. A licitação será 
realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa 
Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser 
adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no 
horário de expediente ao público. 
  
Boa Viagem/CE, 30 de Novembro de 2022.  
  
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO - 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:F8C4C728 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
NOTIFICAÇÃO 
NOTIFICAÇÃO  
  
NOTIFICANTE: 
Município 
de 
Brejo 
Santo, 
CNPJ 
N.º 
07.620.701/0001-72, com endereço à Rua Manoel Inácio Bezerra, 
192 – Centro – Brejo Santo _CE. 
  
NOTIFICADO: MASTRANGELO AYALA, ocupante do cargo 
efetivo de Motorista II, residente nesta cidade de Brejo Santo/CE. 
  
Tendo em vista a necessidade URGENTE de serviço, Pela presente, 
fica Vossa Senhoria ocupante do cargo de Motorista II, 
NOTIFICADO 
a 
comparecer 
IMEDIATAMENTE 
após 
o 
recebimento desta, no horário de expediente no Departamento Pessoal 
– Edifício Sede da Prefeitura Municipal para TRATAR de assuntos 
de seu interesse, a fim de evitar instrução de Processo Administrativo 
por Abandono de Emprego. 
  
Brejo Santo(CE), 30 de Novembro de 2022. 
  
DIEGO PINHEIRO DE ALMEIDA 
Consultor e Procurador Jurídico do Município 
  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:BDAEA2A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
RATIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES, O DECRETO ESTADUAL Nº 
35.019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso das atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; 
  
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o 
Município de Campos Sales vem pautando sua postura no 
enfrentamento da pandemia, sempre primando pela adoção de 
medidas baseadas nas recomendações, relatórios e dados técnicos das 
equipes de saúde; 
  
CONSIDERANDO o aumento da positividade da Covid-19 verificado 
nos últimos dias neste Município, indicando um cenário de maior 
prudência e cautela a fim de proteger a população; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Até o dia 15 de dezembro de 2022, as medidas de controle da 
Covid-19, no Município de Campos Sales, reger-se-ão segundo o 
disposto neste Decreto. 
  
Art. 2º Recomenda-se a todos o uso de máscara de proteção no 
transporte de uso coletivo, nas escolas e em espaços fechados ou com 
aglomeração. 
§ 1º Permanece recomendado o uso de máscaras, em qualquer 
ambiente, por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades ou que 
estejam com sintomas gripais. 
§ 2º É obrigatório o uso da máscara em equipamentos de saúde. 
  
Art. 3º A Secretaria Municipal de Políticas para Saúde e os órgãos 
municipais competentes se encarregarão do monitoramento dos dados 
epidemiológicos e assistenciais, para avaliação e permanente 
acompanhamento das medidas de controle da Covid-19. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.