DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
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todas as informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à Rua José 
Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de 
expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. 
MAIS 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 30 de novembro de 2022. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FFD30A73 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Farias Brito, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida 
pelo(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Geral, faz publicar o extrato resumido do processo 
de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.11.29.1. Objeto: Contratação 
de show artístico da Cantora Taty Girl, a se realizar durante as 
festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do 
município 
de 
Farias 
Brito/CE. 
Favorecida: 
TATY 
GIRL 
GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o n.º 23.268.243/0001-00. Valor do Show: R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 
25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão 
Permanente de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Geral. Data: 30 de novembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A0E6A1A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 148/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços 
públicos na ausência de funcionário por ocasião de seu atestado 
médico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora FLAVILANE CHAGAS BARBOSA, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Almoxarifado CC2, para o 
exercício da função de liquidante das notas fiscais de obras, serviços e 
materiais de consumo da Secretaria Municipal de Educação, do 
Município de Fortim - CE., durante o período de 24/11/2022 até 
08/12/2022. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 24/11/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
25 de novembro de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:CAB8A04A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 150/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar a senhora Danielli Gondim Campelo, do cargo de 
Procuradora do Município CNE, do Gabinete do Prefeito, de 
conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
30 de novembro de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:B5B52E56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 151/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar o senhor Mário Sílvio Gomes Borges, do cargo de 
Assessor de Assuntos Jurídicos CNE, do Gabinete do Prefeito, de 
conformidade com a Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 
2022, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
30 de novembro de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:6781B0C1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 2511.01/2022 - SMTC 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO –O Secretário Municipal de Turismo e Cultura, vem 
publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2511.01/2022 - SMTC, 
cujo objeto é Contratação artística da banda MÁRCIA A 
FENOMENAL, para a realização do evento Réveillon de luzes e cores 
de Pontal do Maceió, em 31 de dezembro de 2022, com duração de 
01h45min, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do 
Município de Fortim/CE.DATA DA RATIFICAÇÃO: 28 de 
Novembro de 2022.