DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 29 de 
novembro de 2022 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1202BC2B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº135/2022 
 
Designação na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES 
e ALLAN CLERTON BORGES MESQUITA, para comporem o 
grupo Executivo do Consorcio Público de Manejo de Resíduos 
Sólidos da Ibiapaba. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 25 de novembro de 2022. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO DE CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3BA63B3A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 136/2022 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERA o Sr. JOSE CEFAS PONTES MELO, 
brasileiro, portador do CPF nº. 623.414.303-25 do cargo de 
Provimento em Comissão, como SECRETARIO DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor a partir de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 29 dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e 
vinte e dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:7F99F826 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 060/2022 – GP 
09 de Novembro de 2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO 
POR 
APOSENTADORIA 
POR 
TEMPO 
DE 
SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de Aposentadoria por Tempo de 
Serviços o Servidor Público Municipal, LUIZ AUGUSTO DO 
NASCIMENTO, portador da Cédula de Identidade nº 828312 
SSP/CE e CPF Nº 070.672.673-15 do exercício do Cargo de 
Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria 
de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 09 de Novembro 
de 2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:35454164 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 01/2022 - POR ATRASO 
NA ENTREGA DE MERCADORIAS. 
  
Ilustríssimo Senhor 
Representante Legal da empresa 
JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE PAPELARIA EIRELI-ME 
Rua 15 de novembro, nº 827, Bairro Centro, Baturité-CE. 
  
O Secretário de Assistência Social e Políticas para a Mulher - 
SASPM, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios 
da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse 
público, emanados da Constituição Federal de 1988; 
Considerando os termos da Ata de Registro de preços nº 013/2022, 
oriunda do Processo Licitatório nº 2022.03.28.01 - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PESRP009.2022DUA – Secretaria de Finanças, 
Administração e Planejamento (Compondo todas as Unidades 
Administrativas do Fundo Geral), Secretaria de Assistência Social e 
Políticas para a Mulher, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria 
de Saúde, cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de expediente para suprir as 
necessidades das diversas secretarias do município de Ibaretama-CE; 
Considerando os artigos 54,55, 58, 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, que 
tratam dos contratos administrativos; 

                            

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