DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
CONSIDERANDO que a servidora novamente desatendeu à 
convocação para ser submetida à perícia médica oficial em processo 
de revisão de readaptação funcional, que se deu por meio do Ofício 
SECES n° 151/2022 datado de 30/05/2022, enviado via mensagem de 
WhatsApp, informando que a servidora, mesmo estando gozando 
licença para interesses particulares, não afastava a responsabilidade de 
ser submetida ao processo de revisão, determinando o prazo de 30 
(trinta) dias para comparecimento, sob pena de perca do direito de 
readaptação. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica determinada a INTERRUPÇÃO da readaptação funcional 
do(a) servidor(a) DIANA SOUZA SILVA MENDONÇA, matrícula 
n° 2842, ocupante do cargo de Professora. 
  
Art. 2º. O Setor de Lotação deverá proceder com a lotação do (a) 
servidor (a), obedecidos os critérios legais, no prazo máximo de 3 
(três) dias, devendo comunicá-lo (a). 
  
Art.3 º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Iguatu/CE, 30 de novembro de 2022. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior Portaria 
N°272/2022 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:839DDCAB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 269/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, RITA DE CASSIA CLARES 
DE LIMA, Assistente Social, portadora do RG nº 2000029083827, 
CPF nº 002.981.943-17, matricula nº 37831, residente na Rua J, nº 34, 
Areias II em Iguatu/CE, 05 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 
110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) totalizando o valor de 
R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), para que se desloque 
a cidade de Fortaleza - CE, para participar do curso: Técnicas em 
Escuta Especializada, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de Novembro de 
2022, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do 
vigente orçamento de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/ce 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:377CCFC2 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 270/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, JOCIVANIA MOTA SILVA, 
Psicóloga, portadora do RG nº 2005010269942, CPF nº 037.523.123-
43, matricula nº 64639, residente na Rua Maria Dolores Bandeira, nº 
27, Jardim Oasis em Iguatu/CE, 05 (cinco) diárias no valor unitário de 
R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) totalizando o valor 
de R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais), para que se 
desloque a cidade de Fortaleza - CE, para participar do curso: 
Técnicas em Escuta Especializada, nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de 
Novembro de 2022, devendo as despesas correr a conta de dotações 
próprias do vigente orçamento de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:CA49366C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 271/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor público, FRANCISCO DENILSON 
PAZ DA SILVA, Motorista, portador do RG nº: 20071985772 CPF 
nº: 051.293.093-75, matricula nº: 38627, residente na Vila Barro Alto, 
s/n em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez 
reais e quarenta centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza 
- CE, para realizar o translado da Psicóloga Jocivania Mota da Silva, 
aonde a mesma participou do Curso: Técnicas em Escuta 
Especializada, no dia 07 de novembro de 2022, devendo as despesas 
correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO  
Prefeita Municipal de Iguatu/CE 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:9494938E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 272/2022 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da