DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
A Câmara Municipal de Mombaça realizará processo licitatório – 
Pregão Presencial nº 01.12.2022/01PP, tendo como objeto a 
Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de 
minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede (on-grid), a 
ser instalada na Câmara Municipal de Mombaça, compreendendo a 
aquisição de equipamentos, a aprovação do projeto junto à 
concessionária 
de 
energia, 
o 
fornecimento, 
montagem, 
comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a 
efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento 
e suporte técnico, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência. Portanto torna público, a remarcação de abertura de 
sessão do Pregão 01.12.2022/01PP, para a data dia 13 de dezembro de 
2022, às 09:00h, O edital poderá ser obtido no endereço “travessa Dr. 
Ariosvaldo Costa, s/n, Centro, Mombaça/CE”, ou através do site 
https://camaramombaca.ce.gov.br/. Informações, através do telefone 
(88) 3583 1504. 
  
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:99B3B4D2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
24112201SME 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
24112201SME. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E 
PROTETORES PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.361.00162.044. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. FONTE DE RECURSOS: 
RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 52.841,81 (cinquenta e dois mil, oitocentos e 
quarenta e um reais e oitenta e um centavos). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) 
de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): KAUÊ MUNIZ DO 
AMARAL (Sócio) da empresa LUKAUTO – COMÉRCIO DE 
PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA.  
  
Mombaça - CE, 24 de novembro de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:97BC5716 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
30112201SISP 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
30112201SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de 
Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.016/ 
0701.15.451.00101.022. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS 
DE 
IMPOSTOS/ 
CONTRIBUIÇÃO 
DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. VALOR DO CONTRATO: R$ 
301.529,76 (trezentos e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e 
setenta e seis centavos), aplicando-se percentual obtido no processo 
licitatório de 7,10% (sete inteiros e dez décimos por cento). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública - SISP. 
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): DARLIANA LIMA DA 
COSTA (Titular) da empresa DARLIANA LIMA DA COSTA - 
ME.  
  
Mombaça - CE, 30 de novembro de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:243A099B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 
01042201SASS 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 
01042201SASS 
  
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
01042201SASS. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica 
de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 
01, 
Centro, 
Mombaça, 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado por MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de Assistência Social, 
brasileira, solteira, culinarista, residente e domiciliada à Rua Dona 
Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro Antônio Soares, CEP: 
63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade N° 272326493 
SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final assinado, doravante 
denominado de CONTRATANTE e de outro lado, a pessoa física 
LOURENNY MICHELLY HOLANDA DE SOUSA brasileira, 
solteira, residente e domiciliada à Rua Sto. Antônio, 51, Bairro 
Antônio Felinto, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrita no CPF sob 
o Nº 015.303.751-26 e Carteira de Identidade Nº 99029239469 
SSPDS/CE, neste ato por si representado(a), operando-se tal rescisão 
pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente 
instrumento 
objetiva 
a 
rescisão 
amigável 
do 
contrato 
nº 
01042201SASS, firmado em 01 de abril de 2022, oriundo de Processo 
de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2022SASS-PP – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 
2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima 
Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da 
autoridade 
competente 
e 
no 
parecer 
do 
assessor 
jurídico. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o foro desta 
Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas 
relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por 
mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 01 de novembro de 2022. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social. 
  
LOURENNY MICHELLY HOLANDA DE SOUSA. 
 Contratado(a) 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9B4556CB