DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3093

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA
Secretário de Educação Básica
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:176C3B21

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200145 -
IMAMN

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 - IMAMN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM (ADUBAÇÃO ORGÂNICA,
PODA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO) NESTE MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DO
INSTITUTO
DO
MEIO
AMBIENTE DE MORADA NOVA.

CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE
MORADA NOVA

CONTRATADO: RAMON LINHARES RAULINO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, a contar do 10 de fevereiro de 2022, extinguindo-se
em 10 de fevereiro de 2023.

DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2021.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Rosineudo Gomes Martins
Lima

ASSINA PELA CONTRATADA: Ramon Linhares Raulino

ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA - PRESIDENTE DO
IMAMN - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA
NOVA – IMAMN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:545ED65A

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-008/2022-SAAE/SRP. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS
DIVERSOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS
VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DEMAIS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO
POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A
COMISSÃO DE PREGÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
DAR-SE-Á ATÉ O DIA 13.12.2022 ÀS 07:00H E ÀS 09:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ
ABERTO A DISPUTA DE LANCES. O EDITAL E SEUS ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS
ATRAVÉS
DOS
SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
e
www.tce.ce.gov.br.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:0E0AC292

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-009/2022-SAAE/SRP. OBJETO:
ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS (MATERIAL DE EXPEDIENTE E
OUTROS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DIÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MORADA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E
DEMAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. TIPO:
MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E
FECHADO. A COMISSÃO DE PREGÃO, COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 13.12.2022 ÀS 07:00H E
ÀS 11:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA,
SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES. O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess
e
www.tce.ce.gov.br.
MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377
DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Francisco Eudvan Nobre
Código Identificador:701264A6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 26/2022 GAB/SME, DE 30 DE NOVEMBRO DE
2022

DISPÕE
SOBRE
AS
NORMAS
PARA
A
MATRÍCULA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
NOVA RUSSAS PARA O ANO LETIVO DE 2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Fica disciplinado, na forma do Anexo Único, o processo de
matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal
para o ano de 2023.

II – Assegurar o direito subjetivo à matrícula de alunos de 02 (dois) a
14 (quatorze) anos, conforme a LDB 9394/96: Artigo 4º O dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:
Inciso X - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do
dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº
11.700, de 2008).

III - Encaminhar ao núcleo gestor das escolas da rede municipal de
ensino as normas para garantir a lisura e a transparência mediante a
efetivação da matrícula.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.