DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3093

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

desta licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de pneus e câmaras de ar para manutenção da frota de veículos das
diversas secretarias do município de Piquet Carneiro-CE, que atendam
às normas da ABNT NBR 5531, NBR 6087, NBR 6088 e detenham
certificados de qualidade INMETRO, conforme as especificações
técnicas no anexo do edital.O Edital e seus anexos estarão disponíveis
nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br,
www.piquetcarneiro.ce.gov.br a partir da data da publicação deste
Aviso.

Piquet Carneiro/CE, 01 de dezembro de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:87D46346

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2022

O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa;
CONSIDERANDO a publicação do edital anterior (05/2022) e o não
comparecemento da candidata convocada para o cargo de
PSICÓLOGO, permanecendo a vacância, bem como a aposentadoria
de servidoras ocupantes do cargo de DIGITADOR e ACS (esta
vinculada ao Estado do Ceará, com a criação da vaga correspondente
junto ao Município, mediante Lei), gerando a vacãncia dos
respectivos cargos públicos;
CONSIDERANDO a carência do Município com relação aos cargos
acima mencionados e a necessidade de provimento, com a convocação
dos candidatos subsequentes, em observância à ordem classificatória,
tão somente para reposição das vagas:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos.
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze)
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015.
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial,
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput
acarretará o não cumprimento da exigência.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na
desistência do classificado convocado.
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e
respectivo Termo de Posse.
Art.
5º.
Ficam
os
candidatos
convocados
advertidos
da
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma
da lei.
Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 30 de novembro de 2022.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO I

SECRETARIAS DIVERSAS:

NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
FERNANDA MENESES
PSICÓLOGO
5º classificáveis
RAFAEL
DA
SILVA
RODRIGUES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(SEDE)
3º classificáveis
DENISE
FERREIRA
GONÇALVES
DIRITADOR (SEDE)
6º classificados

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:

Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento;
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de
estar em dia com a Justiça Eleitoral;
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do
sexo masculino;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do Cartão do CPF;
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração de imposto de renda;
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
Atestado de aptidão física e mental;
Comprovante de residência; e
Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.

Local e data supra.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:4B0C3964

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
036/2021.01

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis – CE, CNPJ Nº
07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos. CONTRATADA: N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - ME, CNPJ: 18.635.562/0001-77. OBJETO DO ADITIVO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato nº 036/2021.01, cujo
objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (AAUQ) COM
EXECUÇÃO DE CALÇADAS E SARJETAS EM DIVERSAS
RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
VIGÊNCIA:
A
partir
do
dia
30/11/2022
a
30/11/2023.