DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FB62717D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.09.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) ANTONIO 
ELIOMAR DE SOUSA RIBEIRO, cargo Agente de Combate as 
Endemias, Matrícula 122003-6, lotado (a) na Secretaria de Saúde, 
pelo período de licença de 09 de novembro de 2022 no período da 
manhã. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 09 dias do mês de 
novembro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:FA072054 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.22.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.º 
001/97, de 28 de novembro de 1997, em seu Título IV, Capítulo V, 
Artigo 109, RESOLVE ceder mediante Afastamento para servir em 
outro órgão ou entidade o (a) servidor (a) efetivo (a) ANTONIO 
LAERCIO NOGUEIRA MAIA, cargo Agente Administrativo, 
matrícula 060042-3 para O TRIBUNAL REGIONAL FEDRAL DA 
5º REGIÃO, sem ônus para a origem, para assumir o cargo de, 
Supervisor-Assistente (FC-4) do Setor de Processamento de 
Execuções Extrajudiciais da 15ª Vara Federal (Subseção de Limoeiro 
do Norte/CE), por período indeterminado. Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao 22 de 
novembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 22 dias do mês de novembro ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9924C237 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.17.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 014/2010, de 20 de fevereiro de 2010, 
em seu Capítulo V, Seção II, Artigos 23 a 26, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de Curso de Pós-
Graduação 
Latu-Sensu 
em 
ESPECIALIZAÇÃO 
em 
Gestão 
Organização da Escola , área do conhecimento - Educação, diploma 
expedido em 30 de abril de 2021, pela Universidade Pitágoras 
Unopar, com diploma registrado pela universidade sob o n.° 35183 
Livro 01, em 30/04/2021, promoção concedida ao(à) servidor(a) 
MARIA ELIDIANE DA CUNHA, matrícula 123777-2, Classe “A”, 
referência “01”, enquadrando-o no Cargo de PROFESSOR 
EDUCAÇÃO BÁSICA II, Simbologia MAG-II, indo para a Classe 
“B”, referência “01”, conforme requerimento e comprovação de 
habilitação devida, em conformidade com o que prevê o § 6º do artigo 
26 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Educação, na 
unidade de exercício na EEB Agostinho Francisco Ferreira Lima. Esta 
Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus 
efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 
16 de novembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 17 dias do mês de novembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B9829774 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.18.11.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, e LEI COMPLEMENTAR N° 
045/2022, de 28 de setembro de 2022,publicada em 29 de setembro de 
2022, RESOLVE prorrogar a nomeação de ARISSANDRA 
RODRIGUES DE LIMA, nomeado(a) no cargo de CHEFE DA 
DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS, simbologia DAS-7 para substituir 
MARIA MIRTES DE SANTIAGO ARAUJO cargo de CHEFE DA 
DIVISÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO 
DE JOVENS E ADULTOS, simbologia DAS-7 no período de 18 de 
novembro de 2022 até 17 de dezembro de 2022, cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicado 
em 02 de outubro de 2017 alterado pela Lei Complementar N.º 
045/2022, de 28 de setembro de 2022, publicada em de 29 de 
setembro de 2022. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a partir de 
18/11/2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de novembro de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:45BCF43C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.21.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão do Ensino Médio, com 
Certificado expedido pela Escola E. F. M. Manoel de Castro Filho, 
expedido em 29 de dezembro de 2006, registrado pela Escola, sob o 
n.° 1509, Livro 01, folhas 20, em 29/12/2006, promoção concedida 
ao(à) 
servidor(a), 
promoção 
concedida 
ao(à) 
servidor(a) 
FRANCISCA ROSANA FERREIRA, matricula 122.605-9, cargo 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares, Padrão ATA – III, Classe “A”, referência “01”, 
para a Classe “A”, Referência “03”, por andar duas referências, uma 
pela conclusão do ensino fundamental, e outra referência pela 
conclusão do ensino médio, na mesma linha da Classe “A”, em 
conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 e Anexo VI da Lei 
supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da Saúde, na unidade de 
exercício CAPS Maria Lívia Carneiro de Oliveira. Esta Portaria 
surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos 
financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 10 de 
novembro de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de novembro de 2022.