DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
impedimento de contratar com o Município de Quixeré, por prazo 
não superior a 05 (cinco) anos; PRAZO PARA APRESENTAÇÃO 
DE CONTESTAÇÃO: 05 (cinco) dias úteis a partir desta 
notificação.  
  
Quixeré – CE, 23 de novembro de 2022. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2D8B200A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré torna público 
o extrato dos Contratos resultante do Pregão Eletrônico Nº 0025/2022: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
0601.10.302.1005.2.046 
- 
Manutenção das ASPS - Custeio/MAC 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
CONSUMO, 
APARELHOS 
DE 
MEDICAÇÃO 
E 
ORIENTAÇÃO, 
EQUIPAMENTO 
DE 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
E 
UTENSILIOS 
DOMESTICOS, 
MOBILIÁRIO 
GERAL 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE 
DESTINADO 
AO 
HOSPITAL 
JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022 
  
CONTRATADOS 
VALOR GLOBAL 
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 
R$ 62.027,00 (sessenta e dois mil e vinte e sete 
reais) 
K.C.R. 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI 
R$ 7.996,00 (sete mil e novecentos e noventa e 
seis reais) 
NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS 
R$ 21.785,00 (vinte e um mil e setecentos e 
oitenta e cinco reais) 
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 
R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e 
cinquenta) 
  
ASSINA PELOS (AS) CONTRATADOS (AS): Silvandro Diego 
de 
Albuquerque 
Ferreira 
(VIVA 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS LTDA); Marcos Ribeiro Júnior (K.C.R. INDUSTRIA 
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI); Adsom Fabrizio 
Oliveira Dantas (NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS); 
Jose Rufino da Silva Neto (PROHOSPITAL COMERCIO 
HOLANDA LTDA). 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: JESUINA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA 
  
VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 96.258,00 (noventa e seis 
mil e duzentos e cinquenta e oito reais). 
  
QUIXERÉ-CE, 30 de novembro de 2022. 
  
JOSE EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:B87179B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADESÃO PROCESSO 
CARONA Nº 3011.02/2022 
 
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA do município de QUIXERÉ-CE 
faz publicar o extrato resumido do processo de adesão à ata de registro 
de preços a seguir: 
 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 003/2022-SEINFRA 
  
ÓRGÃO 
GERENCIADOR: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA NOVA 
  
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 
003/2022-SEINFRA, CUJO OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
DE 
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO 
AS 
ATIVIDADES 
DE 
MANUTENÇÃO 
CORRETIVA, 
PREVENTIVA E DEMAIS SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO 
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, 
CONFORME PROJETO BASICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS COMUNS DE 
ENGENHARIA COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE 
MELHORIAS 
E 
EFICIENTIZAÇÃO 
DO 
PARQUE 
E 
ILUMINAÇÃO NATALINA, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO 
AMBIENTE 
E 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERE, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE DESTA 
ATA ATRAVÉS DA ADESÃO, ASSIM COMO A PROPOSTA 
VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. 
  
FORNECEDOR (ES): 
EMPRESAS 
CNPJ Nº/CPF Nº 
VALOR 
GLOBAL 
MAXIMO 
ESTIMADO DA ADESÃO 
V C BATISTA EIRELI 
10.664.921/0001-02 
  
R$ 1.265.354,63 (um milhão duzentos e 
sessenta e cinco mil trezentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e 
três centavos) 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Registro de preços - Lei 8.666, art. 
15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Lei nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, e suas posteriores alterações. 
  
Quixeré-Ce, 30 de novembro de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário de Desenvolvimento Urbano,  Meio Ambiente e 
Infraestrutura 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0ED12941 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.24.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade Anhanguera - 
Uniderp, curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, 
expedido em 10 de novembro de 2022, registrado pela Universidade, 
sob o n.° 4069, Livro 54, Processo 106023 em 10/11/2022, promoção 
concedida ao(à) servidor(a) LEVI MAIA XAVIER, matricula 
123.466-8, 
cargo 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, 
Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, 
Padrão ADO – III, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, 
Referência “01”, em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 
18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na Secretaria da 
Administração, na Diretoria de Gestão de Pessoas, na unidade de 
exercício na Divisão de Gestão de Pessoas. Esta Portaria surtirá seus 
efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, 
que retroagirão à data do recebimento do pedido, 23 de novembro de 
2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 24 dias do mês de novembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal