DOMCE 01/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3093 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:7BA02FE6 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
FRANCISCA DE SOUSA BRITO BARBOSA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
AVINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
SÃO 
CAETANO, 
DISTRITO NARANIU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO  
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:F27EE8F6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2021.02.25.1 
 
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL ORIUNDO 
DA CONCORRÊNCIA Nº 2020.10.16.1: Contratante:Município de 
Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras. 
Contratada:ELETROPORT 
SERVICOS 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES EIRELI.Fundamentação: parágrafo 1°, art. 65, 
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto do 
Aditivo: nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fez 
necessário na obra de aproximadamente 20,57%, do valor do contrato 
original, em virtude da necessidade na readequação de quantitativos 
para o término da obra, na forma da Justificativa Técnica e planilha 
apresentados, perfazendo o valor total de R$ 857.259,98 (oitocentos 
e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e 
oito centavos), no Contrato da CONCORRÊNCIA nº 2020.10.16.1, 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de pavimentação em pedra tosca c/ 
rejuntamento de diversas ladeiras no Município de Várzea 
Alegre/CE, 
de 
acordo 
com 
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
873914/2018/CAIXA.Data da Assinatura do Aditivo: 17 de 
novembro de 2022. 
  
Várzea Alegre-CE, 17 de novembro de 2022. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:8511C896 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPSTAS DE PREÇOS - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.16.1 
 
Aviso de Julgamento Fase Proposta de Preços – Tomada de 
Preços nº 2022.08.16.1. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que 
concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.08.16.1, sendo 
o seguinte – a empresa BARBOSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, sagrou-se vencedora da presente licitação com proposta 
no valor global de R$ 192.569,82 (cento e noventa e dois mil 
quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). 
PROPOSTAS DE PREÇOS DESCLASSIFICADAS: JOSE 
URIAS FILHO – ME não contêm assinatura de técnico responsável 
(engenheiro) e também apresentou sua proposta incompleta, deixando 
de apresentar o orçamento do abastecimento da Vila Mororo; A.I.L 
CONSTRUTORA 
LTDA-ME 
apresentou 
as 
planilhas 
em 
desconformidade com a proposta em todos os orçamentos (Vila 
Canindezinho, Vila Mororo e Tanga), excluiu o Item 1.1 (PLACA DA 
OBRA), os Itens 2.1 e 2.2 estão com valores unitários superiores ao 
orçamento proposto e ainda excluiu o Item 3.1.5 (ARMADURA CA-
50ª MÉDIA D=6,3ª 10,0mm); MOMENTUM CONSTRUTORA 
LIMITADA e ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não 
contêm 
assinatura 
de 
técnico 
responsável 
(engenheiro) nos 
orçamentos, cronogramas, composições, BDI e encargos sociais; MT 
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou 
valores divergentes em vários itens iguais; utilizou o valor do BDI o 
mesmo para todos os Itens, sendo que são dois BDI divergentes, 
deixando assim os valores dos orçamentos superiores ao do orçamento 
propostos; R M CLEMENTE CANDIDO apresentou itens com 
valores unitários superiores ao orçamento proposto; REAL 
SERVIÇOS EIRELI e SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES LTDA apresentaram as planilhas em desconformidade 
com a proposta, a licitação continha 03 (três) orçamentos e 
apresentaram somente um e não contêm assinatura de técnico 
responsável (engenheiro); CONSTRUTORA ALVES MACHADO 
LTDA apresentou proposta de preços sem assinaturas. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis 
Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, 
no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 30 de Novembro de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:09B0F143 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 249.2022 
 
PORTARIA Nº 249/2022 Aratuba, 01 de novembro de 2022.  
  
Designa a nova composição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar os Membros para Compor o COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS E ENFRENTAMENTO À DENGUE, 
CHIKUNGUNYA E ZIKA.