DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120100018
18
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.153. Processo nº 53542.011232/2022-46. Expede autorização a TANIA JUSSARA
APPEL, CPF nº ***.518.171-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.154. Processo nº 53542.011161/2022-81. Expede autorização a DANIEL RIBEIRO DA
SILVA, CPF nº ***.164.981-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.155. Processo nº 53542.011231/2022-00.
Expede autorização a GOULART
ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ nº 16.816.524/0001-95,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.176. Processo nº 53542.010432/2022-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a UEBNER NUNES MAGALHÃES, CPF nº ***.857.501-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.177. Processo nº 53542.010436/2022-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALTER PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.939.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.189. Processo nº 53542.010394/2022-67. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSMAR VERISSIMO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.202.566-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 16.247. Processo nº 53542.010399/2022-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAFAEL SILVA CARNEIRO, CPF nº ***.652.041-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.262. Processo nº 53542.010403/2022-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.903.301-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.266. Processo nº 53542.010422/2022-46. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SANIVAL DE CARVALHO ALMEIDA, CPF nº ***.035.921-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 16.243, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSÉ MARIA BARBOSA, CPF:
XXX.481.865-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇUCAR E ÁLCOOL
S.A., CNPJ: 44.373.108/0006-00, para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.252, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS, CPF: XXX.019.558-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.253, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a EDIANE DE BRITO TORRES, CPF: XXX.814.531-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.254, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização à SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE
LTDA, CNPJ: 10.841.567/0001-44, para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.255, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ESTREITO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 11.578.572/0001-
79, para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade BASF S.A., CNPJ: 48.539.407/0007-54
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade PAULO EDUARDO RADDI, CPF:
XXX.843.988-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 16.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade BERNARDO MORATT, CPF: XXX.464.838-
XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 16.179. Processo: 53578.003692/2022-93. DEBORA MARIA KEHL, CPF nº ***.782.409-
**.
Nº 16.178. Processo: 53578.003685/2022-91. RANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, CNPJ nº
28.396.086/0001-32.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 16.158. Processo: 53578.000683/2022-41. PEDRO SIMPLICIO DE PINHO, CNPJ nº
07.536.699/0001-58.
Nº 16.156. Processo: 53578.000721/2022-65. POLITRADE COM.REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.179.518/0001-60.
Nº 16.192. Processo: 53578.000687/2022-29. OTAVIO RAMAN NEVES, CPF nº ***.237.772-
**.
Nº 16.182. Processo: 53578.000764/2022-41. ORVACIO SANTOS DA SILVA, CPF nº
***.405.402-**.
Nº 16.191. Processo: 53578.000725/2022-43. Osvaldina Monteiro de Souza, CNPJ nº
06.334.956/0001-06.
Nº 16.181. Processo: 53578.000801/2022-11. OZETE GOMES XAVIER, CPF nº ***.572.312-
**.
Nº 16.161. Processo: 53578.000675/2022-02. PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS, CNPJ nº
09.153.603/0001-06.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 16.246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001881/2022-31. Expede autorização a Paulo Vale da Silva, CPF nº
***.999.742.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.542 Processo nº 53500.328600/2022-89.Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO IMPARSOM LTDA, CNPJ 20.613.048/0001-82, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Governador Valadares/MG.
Nº 15.543 Processo nº 53500.328510/2022-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tupanciretã/RS.
Nº 15.552 Processo nº 53500.330080/2022-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MORIA FM LTDA. ME, CNPJ 04.935.320/0001-94, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de General Carneiro/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente