DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
69 - Processo nº: 10730.013789/2010-58 - Recorrente: ELSON FRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº: 10580.721670/2008-07
- Recorrente:
FREDERICO BRANDAO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13839.000920/2010-05 - Recorrente: RITA DE CASSIA BRITO LEAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13602.720193/2011-42 - Recorrente: VALDIR OLIVEIRA DOS ANJOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10384.720991/2011-06 - Recorrente: IZAIAS SOLON PEREIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15504.010025/2010-06 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo nº:
10680.011507/2006-34
-
Recorrente:
FRANCISCO DE
MELO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13771.720440/2011-69 - Recorrente: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.726111/2010-01 - Recorrente: VAINON PRESTES RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.004025/2009-96 - Recorrente: JOAO CESAR FERNANDES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10735.722933/2011-81 - Recorrente: NIDIA MAJEROWICZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13941.720029/2011-94 - Recorrente: NELSON FROEHNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13738.000392/2008-08 - Recorrente: JOAO MARTINS BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10166.010843/2008-41 - Recorrente: EDUARDO ANTUNES DE PAIVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16542.000249/2010-16 - Recorrente: EDMAR HERMENEGILDO PEREIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10725.000013/2009-11 - Recorrente: JOMAR MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 -
Processo nº:
13984.001793/2007-84 -
Recorrente: CELIO
TADEU FIUZA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10830.002915/2010-11 - Recorrente: EDMAR BETITO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10730.013788/2010-11 - Recorrente: ELSON FRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10580.721740/2013-86 - Recorrente: JONAS NERY DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10730.004052/2008-20 - Recorrente: CLAUDIO BERNARDO BORGES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13839.000454/2011-31 - Recorrente: CICERO LUIZ DE BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10746.720189/2011-51 - Recorrente: JOSE DA CUNHA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 15374.724493/2009-42 - Recorrente: CELESTINO DE NORONHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10840.720398/2013-99 - Recorrente: JOAO BATISTA CALDERARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº:
10875.721330/2013-20 -
Recorrente: TEREZA
SUELI LOUZA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10580.723935/2011-07 - Recorrente: TELMA FARIAS DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13771.720443/2011-01 - Recorrente: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11080.721333/2011-19 - Recorrente: JAQUES PEREIRA DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10730.733779/2012-02 - Recorrente: TATIANA TROMMER BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12326.000899/2010-57 - Recorrente: SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10825.721665/2013-33 - Recorrente: SERGIO RICARDO CALDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11020.000191/2011-59 - Recorrente: SERGIO BOEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13020.720115/2012-70 - Recorrente: NELI DONDI SARTORI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
103 - Processo nº: 13748.720333/2012-17 - Recorrente: SEBASTIANA FONSECA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 12326.003845/2009-18 - Recorrente: GUALTER DE ARAUJO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13748.720666/2013-19 - Recorrente: PAULO SERGIO DA CUNHA
MOYSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13502.720190/2010-56 - Recorrente: GINALDO DO ROSARIO GU E D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12326.003847/2009-07 - Recorrente: GUALTER DE ARAUJO MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13925.720121/2013-14 - Recorrente: PAULO FABRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13607.720052/2011-80 - Recorrente: GILSON REZENDE DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
111 - Processo nº: 13502.001383/2010-12 - Recorrente: JOSEMAR DIAS CERQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 15504.001883/2011-32 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA
NAIME RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10725.000175/2008-61 - Recorrente: ROBERTO MIOTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15471.001433/2008-79 - Recorrente: MARIA DE NAZARETH DE
ABREU BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10680.012359/2008-37 - Recorrente: NILZA FELIPE BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15471.003474/2008-08 - Recorrente: MAURO VILLAR FURTADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10725.000309/2009-24 - Recorrente: MARCOS VIEIRA BACELLAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10725.000008/2009-09 - Recorrente: MARCOS VIEIRA BACELLAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 11080.002702/2009-48 - Recorrente: PAULO ROBERTO FRAGA ZUCH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13617.720030/2011-09 - Recorrente: PEDRO ANGELO ALMEIDA
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 19647.009959/2008-07 - Recorrente: ROBERIO CELESTE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13910.000529/2009-59 - Recorrente: RONALDO APARECIDO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 15504.720227/2011-32 - Recorrente: ROSEMARY DE OLIVEIRA VERAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13896.002582/2009-10 - Recorrente: SERGIO CARUSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13603.000880/2010-57 - Recorrente: SINVAL DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13706.009423/2008-55 - Recorrente: VANOR JUSTINIANO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13706.010125/2008-16 - Recorrente: VILMA AMANCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13706.010127/2008-05 - Recorrente: VILMA AMANCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13706.010126/2008-52 - Recorrente: VILMA AMANCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 18050.007544/2009-19 - Recorrente: RENATA MIRTES BENZANO DE
CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
131 - Processo nº: 13819.721109/2014-15 - Recorrente: MARLI CONCEICAO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 15471.002289/2008-98 - Recorrente: PAULO RONALDO DE OLIVEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13618.720263/2012-74 - Recorrente: TARCISO BRAZ DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11610.006174/2009-61 - Recorrente: WILSON ROBERTO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.732402/2011-10 - Recorrente: CARLOS ALBERTO BOUCINHA
ERVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10835.720810/2013-40 - Recorrente: CICERO ALVES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
137 - Processo nº: 10805.721683/2011-91 - Recorrente: MARIA DE LOURDES APPAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138
- 
Processo
nº:
13971.720066/2011-45
- 
Recorrente:
ARLINDO
RICARDO
BORNSCHEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10855.722481/2013-33 - Recorrente: CLAUDIO RENATO SIMONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10510.727564/2019-13 - Recorrente: ELISAMA PEREIRA DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10480.720234/2011-36 - Recorrente: MARIA DE FATIMA TIGRE LEAO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 13884.000667/2011-17 - Recorrente: WELHIGTON ALMEIDA BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143
- Processo
nº: 11516.722017/2014-31
-
Recorrente: DEBORA
WANDERLEY
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10510.727563/2019-61 - Recorrente: ELISAMA PEREIRA DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10183.723789/2012-75 - Recorrente: JACIR ALBERTO ROHDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 13839.722117/2011-06 - Recorrente: AGOSTINHO PILATOS RAQ U E L
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 11070.720371/2011-65 - Recorrente: ARNO HOLZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10855.720386/2013-03 - Recorrente: FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15504.727006/2012-76 - Recorrente: HELCIO VIEIRA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10768.000683/2010-67 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASCOAL DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 16624.002207/2010-00 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10855.722482/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO RENATO SIMONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10805.720074/2012-04 - Recorrente: JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 18050.008913/2008-18 - Recorrente: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 13153.000023/2011-83 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE PAULA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156
- Processo
nº:
10820.721167/2012-50 -
Recorrente:
JORGE
LUIZ SIMOES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13841.720237/2012-01 - Recorrente: JOSE BENEDITO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
158
-
Processo
nº:
13819.720981/2013-65 -
Recorrente:
JOSE
CARLOS
LEITE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 19647.002890/2010-05 - Recorrente: JOSE EPIFANIO PEREIRA DE
ANDRADE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10425.001702/2010-53 - Recorrente: ANTONIO DA COSTA BEZERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA TOGNOLLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 -
Processo nº: 10920.722929/2013-98 -
Recorrente: JULIO CESAR
BINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13819.723247/2012-77 - Recorrente: SILMAR BRASIL RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 12326.001796/2010-12 - Recorrente: LUIZ FERNANDES MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10166.728041/2011-96 - Recorrente: NEWTON JOSE FIUZA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10875.720112/2012-97 - Recorrente: MAURICIO PEREIRA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 12448.734365/2011-22 - Recorrente: MARLEIDE DA MOTA GOMES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10730.009555/2010-14 - Recorrente: MARIA PAULA TORRES
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10730.009559/2010-94 - Recorrente: MARIA PAULA TORRES
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10830.723240/2015-51 - Recorrente: LAERTI ALBURGUETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
171 - Processo nº: 10830.723241/2015-04 - Recorrente: LAERTI ALBURGUETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 13819.000148/2011-32 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 13807.721383/2012-61 - Recorrente: PAULO CESAR GALVAO LO P ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 13749.720272/2012-70 - Recorrente: MANOEL ROBERIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 11080.724588/2017-11 - Recorrente: ROSANGELA STURNIOLO
VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 11012.001003/2010-28 - Recorrente: ROSANGELA STURNIOLO
VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 11012.001002/2010-83 - Recorrente: ROSANGELA STURNIOLO
VIANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL