DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
83 - Processo nº: 13401.000216/2002-74 - Recorrente: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
84 - Processo nº: 14090.000085/2007-53 - Recorrente: ALL- AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA NORTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10768.017372/2002-27 - Recorrente: CHEVRON BRASIL UPSTREA M
FRADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
86 - Processo nº: 16682.721291/2015-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PE T R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
87 - Processo nº: 16682.901858/2014-13 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LUCIANO BERNART
88 - Processo nº: 10380.727357/2012-15 - Recorrente: ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE
E MISSIONARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - TEMAS DIVERSOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
89 - Processo nº: 11020.720162/2012-98 - Recorrente: MONTECARLO EQUIPAMENTOS E
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
90 - Processo nº: 10880.733866/2020-48 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e
Interessado: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
91 - Processo nº: 10680.020458/2007-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SHARECONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Relator(a): LUCIANO BERNART
92 - Processo nº: 19679.005288/2003-15 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10880.693446/2009-14 - Recorrente: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10166.730917/2012-45 - Recorrente: WRJ ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
95 - Processo nº: 15521.000094/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
96 - Processo nº: 11516.004359/2010-42 - Recorrente: ALBERTON MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
97 - Processo nº: 13984.721586/2012-15 - Recorrente: AMPESSAN & ANDRADE
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13984.721617/2012-20 - Recorrente: AMPESSAN & ANDRADE
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13984.721618/2012-74 - Recorrente: AMPESSAN & ANDRADE
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1 - Processo nº: 19985.721307/2015-24 - Recorrente: ADELMO LONGEN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
2 - Processo nº: 10882.721003/2011-17 - Recorrente: MAURO DA CRUZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.003618/2006-55 - Recorrente: ALDO DOS SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
4 - Processo nº: 11075.720470/2012-88 - Recorrente: DENIZART DA LUZ SUERTEG A R AY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO ABRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.720096/2011-84 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO ABRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.727336/2009-30 - Recorrente: KARLA ADRIANA BARNUEVO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10768.006148/2008-03 - Recorrente: KARLA VALERIA PINAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.722454/2020-78 - Recorrente: AMIN HAIDAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10830.723461/2013-68 - Recorrente: CELIO CRISTIANO DELGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.721894/2018-93 - Recorrente: MARIANA FERNANDES LEARTH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
12 - Processo nº: 10845.720006/2012-61 - Recorrente: ANGELA MARIA GONCALVES
FRIGERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
13 - Processo nº: 11065.725244/2011-21 - Recorrente: ANSELMO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11070.722382/2011-80 - Recorrente: CLARICE BRUM DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
15 - Processo nº: 11831.002003/2009-68 - Recorrente: EDUARDO IGLESIAS ANTONELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
16 - Processo nº: 12326.004583/2009-09 - Recorrente: ANNA BEZERRA DE MELLO
BERARDO CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13609.720064/2015-18 - Recorrente: FERNANDA MOTTA MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.724846/2015-52 - Recorrente: ANGELO AFONSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.004124/2010-72 - Recorrente: ANDRE DE SEIXAS SOBRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12965.001030/2010-02 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
21 - Processo nº: 13409.720205/2015-59 - Recorrente: DANIELLE KARINE GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13647.720069/2013-22 - Recorrente: DURVAL HEITOR DE MENDONCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 10640.000253/2010-81 - Recorrente: OLAVO COELHO PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10768.009465/2009-54 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
25 - Processo nº: 10845.723880/2014-11 - Recorrente: ANGELA MARIA GONCALVES
FRIGERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 13364.720091/2013-49 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13738.001837/2008-69 - Recorrente: RONALDO FERREIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13875.720059/2014-84 - Recorrente: EDILENE APARECIDA SIM AO
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
29 - Processo nº: 13807.005890/2010-92 - Recorrente: DEBORA REGINA GONCALV ES
TAMIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
30 - Processo nº: 13819.720264/2011-71 - Recorrente: FERNANDO BAZZANA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13876.720073/2019-82 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13963.001968/2008-82 - Recorrente: WILSON DA ROCHA MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
33 - Processo nº: 13819.720631/2014-80 - Recorrente: ANTONIO RODRIGUES PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
34 - Processo nº: 15455.000104/2009-90 - Recorrente: ODAIR NERY CORREIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
35 - Processo nº: 15521.720002/2012-59 - Recorrente: MAURICIO LOBO ESCOCARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
36 - Processo nº: 18470.726412/2013-25 - Recorrente: CHRISTIANE MATOS MESQUITA
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
37 - Processo nº: 13771.000375/2009-37 - Recorrente: ROGERIO CARLOS LIMA RANGEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13877.720094/2019-98 - Recorrente: MARTA VIRGINIA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13886.000281/2010-12 - Recorrente: JOSE VITORIO GASPARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13907.720152/2011-21 - Recorrente: ANTONIO WILSON BOTICHELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13936.000158/2007-55 - Recorrente: MARTIN THOMAS LENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.020788/2010-57 - Recorrente: ROSA ARROYO CENCILLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18186.005064/2007-16 - Recorrente: MARCELO BRAND DE
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
44 - Processo nº: 18186.005509/2009-20 - Recorrente: ANTONIO APARECIDO PRIMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10830.003204/2011-44 -
Recorrente: ENIO CELSO ZIOLLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10580.725499/2012-83 - Recorrente: FILIPE REBOUCAS SAMPAIO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10240.720290/2020-94 - Recorrente: FLAVIA BRESSAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10140.720619/2018-21 - Recorrente: HILDEBRANDO COELHO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15471.004139/2009-08 - Recorrente: GEORGE OLAVI DE PALMEIRA
SINIVIRTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 17284.720196/2015-19 - Recorrente: LUCIANA DE JESUS MATTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 17284.720195/2015-66 - Recorrente: LUCIANA DE JESUS MATTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12448.725952/2016-35 - Recorrente: KATIA DE FATIMA BOKEL GAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13897.720320/2017-31 - Recorrente: JOSE ROBERTO BARAUNA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11516.721169/2016-89 - Recorrente: JOSE RAIMUNDO HUMPHREYS
GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.723245/2010-54 - Recorrente: JOSE DE ANCHIETA ABRAN T ES
CESARINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10410.725060/2018-06 - Recorrente: JORGE DANIEL BRAGA NETTO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15471.004521/2009-11 - Recorrente: HELCIO TRAJANO GADRET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10840.722270/2012-89 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO DE
LAURENTIIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10840.722271/2012-23 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO DE
LAURENTIIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
60 - Processo nº: 13771.720442/2011-58 - Recorrente: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11080.729645/2011-62 - Recorrente: AILTO LUVIZETO RECH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10845.002167/2009-73 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA
ANUNCIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10730.003747/2010-17 - Recorrente: CARLOS EDUARDO COELHO
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.003401/2010-82 - Recorrente: ANTONIO CAZACIO JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13986.000322/2008-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS PENSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10845.002166/2009-29 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DA
ANUNCIACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13771.720441/2011-11 - Recorrente: TEREZA CRISTINA TEIXEIRA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.721866/2011-92 - Recorrente: DALTO ROSA DE FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL