DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120100028
28
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.033/CPESFN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea d, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o Decreto
Presidencial, de 24 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 221-A,
de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Assegurar a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV,
e VII do art. 12, da Lei 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar) que
altera a Lei n° 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e art. 33 da Medida Provisória
nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, ao
Contra-Almirante (FN) 85.9882.60 ROBERTO LEMOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 637/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 86.3189.69 Matrícula SIAPE 6972786, RICARDO LUCIO
MOTTA MORENO, Código de Vaga 566921 (Processo nº 63075.002927/2022-44, do
CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 712/DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AR 86.1844.74 CLÁUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA;
SO-MO 86.3986.52 JÁRIO DE OLIVEIRA MARQUES;
SO-AR 86.4139.11 MARCELO DE FREITAS MARTINS; e
SO-ES 86.4183.01 ANTONIO CLÁUDIO LEANDRO MARTINS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 713/DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MR
85.3072.71 JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 714/DPM, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a SO-SC
91.0140.42 ROSINÉA JESUS DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.802, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003152/2022-04,
resolve:
DISPENSAR o CF ROGERIO DOS SANTOS LIMA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 23 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.803, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 10 de janeiro de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 19 de julho de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60583.003152/2022-04, resolve:
EXONERAR o CF ROGERIO DOS SANTOS LIMA do cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002(B), da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 23 de novembro
de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.631,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.005932/2013-70,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 14 de novembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 402 - Asa
Norte, outorgada ao SO EDNEY DOS SANTOS LAPA, haja vista o constante no inciso VI do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.777, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41,
inciso V, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o
prescrito nos Capítulos X e XI da Orientação Normativa nº 003/DEADI, de 29 de setembro
de 2004, alterada pela Orientação Normativa nº 1/DEADI/SEORI/SG-MD, de 18 de abril de
2018, bem como Processo Administrativo nº 60311.000154/2019-38, resolve:
Art. 1º Designar os agentes públicos abaixo, para, sob a presidência do primeiro
e durante o exercício de 2022, constituírem a Comissão Permanente responsável pela
Emissão de Laudo Técnico, visando os processos de alienação, cessão, descarga/baixa de
materiais no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa - CASLODE.
I - na condição de presidente:1º Sgt Mnt Com ALEX DE OLIVEIRA VALENTE
(Equipamento de Tecnologia da Informação e Comunicação/TIC).
II - na condição de presidente substituto: 1º Sgt Mat Bel ÉDER CÂNDIDO DE
CAXIAS (Mobiliário em geral/Aparelhos e utensílios domésticos).
III - na condição de membro: 2S SAD JESSIANE ARAÚJO MATIAS DA SILVA
(Máquinas, utensílios
e equipamentos
diversos/ Aparelhos
e equipamentos
de
comunicação).
Parágrafo único. Os atos serão sempre praticados pelo Presidente ou seu
substituto e, no mínimo, por dois membros.
Art. 2º A designação objeto desta Portaria poderá eventualmente se estender
até o exercício subsequente ao mencionado no caput art. 1º, até que seja designada nova
comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de n. 3358 e 3360, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de
novembro de 2022, Seção 2, página 9:
Onde se lê: "PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021";
Leia-se: "PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022".
PORTARIA Nº 1.032/CPESFN, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE
FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea d, inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de
acordo com o Decreto Presidencial, de 24NOV2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 221-A, de 24NOV2022, resolve:
Art. 1º Assegurar a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II,
III, IV e VII do art. 12 da Lei 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar)
que altera a Lei n° 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e art. 33 da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18JUL2002, ao Almirante de Esquadra (FN) 75.0066.18 JORGE ARMANDO NERY
S OA R ES .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA