DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGER/ME Nº 10.107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe
conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria
ME nº 7.081 do Ministério da Economia, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art.1º Dispensar Maria Laura de Resende Paiva, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1029397, da composição da comissão encarregada pelo
Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105259/2020-16, designada pela
Portaria COGER/ME nº 8.525, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de setembro de 2022, seção 2, página 11.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/ME Nº 13.566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12600.102929/2022-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2022, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA, Contador, matrícula Siape nº 1350198, na Diretoria
de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA DE PESSOAL SGC/ME Nº 13.569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12600.102958/2022-78, resolve:
Art. 1º
Designar MURILO SANTIAGO PALMEIRA,
Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 2160599, para exercer o encargo de substituto eventual da função
comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de Administração Predial VII, código
FCPE 101.1, da Divisão de Administração Predial da Coordenação de Administração e
Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial
da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 13.565, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, ratificada
pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
10080.101604/2022-05, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de novembro de 2022, o cargo de Analista
de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor
ALEXANDRE LIMA BAIÃO, matrícula Siape nº 1403751, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100785/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO MARVULLE BUENO, matrícula Siape nº 1480723, para o
encargo de substituto do Coordenador de Relacionamento com Instituições Globais de
Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da
Subsecretaria de Instituições de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos
Internacionais
desta
Secretaria
Especial,
FCPE-101.3,
em
seus
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 11.657, de 06 de
outubro de 2022, publicada no D.O.U de 10 de outubro de 2022, Seção 2, página 13.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.589, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO
EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no
Processo nº 12120.100785/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ANGELO DE CARVALHO COUTO NETO, matrícula
Siape
nº
1141717,
para
o encargo
de
substituto
do
Coordenador
de
Relacionamento
com
Instituições
Regionais
de
Desenvolvimento
da
Coordenação-Geral
de
Instituições
Regionais
de
Desenvolvimento
e
Compromissos Internacionais da Subsecretaria de Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta
Secretaria Especial, DAS-101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 11.658, de
06 de outubro de 2022, publicada no D.O.U de 10 de outubro de 2022, Seção
2, página 13.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, autoriza o afastamento do País de:
LEONARDO LIMA CHAGAS, Subsecretário para Instituições Internacionais de
Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 02 a
07 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da
CLXXVI Reunião do Diretório e da XL Reunião do Comitê de Auditoria, no âmbito do Banco
de Desenvolvimento da América Latina - CAF, na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo
SEI nº 12120.100758/2022-83).
RAFAEL QUIRINO SANTOS, Coordenador de Mercados Financeiros Internacionais
da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 07 a 10 de dezembro
de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Grupo Consultivo
Regional para as Américas (FSB RCG Américas), em Grand Cayman, Ilhas Cayman, Reino
Unido . (Processo SEI n° 12120.100761/2022-05).
JÔNATHAS DELDUQUE JÚNIOR, Subsecretário de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período
de 10 a 18 de dezembro de 2022, inclusive trânsito com ônus, a fim de participar da
Primeira Reunião dos deputados do G20 Finanças e Banco Central - FCBD e da Primeira
Reunião do Grupo de Trabalho Estrutural Framework - FWG, sob a presidência do G20 na
Índia, em Bengaluru, Índia. (Processo SEI nº 12120.100765/2022-85).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL N° 13.545, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.131822/2022-66, resolve:
Nomear SAMUEL FARIAS MILANEZ, matrícula SIAPE nº 1164206, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador de Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-
Geral de Informações Gerenciais, do Departamento de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13.555, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.109369/2022-21, resolve:
Dispensar KATHYANA DANTAS MACHADO BUONAFINA, matrícula SIAPE nº
1842308, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora de Projeto, da
Coordenação-Geral de Normas e Processos, do Departamento de Transferências da União,
da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código FCPE 103.3, a contar de 24 de novembro de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria ME nº 8.720, de 3 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.133566/2022-41, resolve:
Nomear PATRÍCIA AMERCES DE MOURA, CPF nº ***.449.545-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, destinado à composição da
Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código CCE 1.06, nos termos do art. 24 do
Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 11.261, de 22 de
novembro de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13.627, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria ME nº 8.720, de 3 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19975.133566/2022-41, resolve:
Nomear CRISTINA FÁTIMA TAVARES ARÊAS, CPF nº ***.228.377-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, destinado à composição da
Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, da
Secretaria
de
Gestão
e
Desempenho
de
Pessoal,
da
Secretaria
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código CCE 1.06, nos termos do art. 24 do
Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 11.261, de 22 de
novembro de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME/ME Nº 13.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018,
conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 13621.119062/2022-42, resolve:
Art. 1° Alterar o exercício da empregada pública SILVIA MARIA VIANA DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 3306866, ocupante do emprego de Técnico Administrativo
Bancário, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano
de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Amazonas/STRAB-SRTB - AM, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no
Amazonas/STRAB-SRTB - AM assegurar-se que a empregada não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Economia) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
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