DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 223/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.014669/2022-96, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE nº
1545645, do Cargo Comissionado de Chefe de Unidade Regional de Porto Velho, código
CCT-IV, a partir de 24/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 224/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.020930/2022-97, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor MURILO COSTA ORION, matrícula SIAPE nº 1157504,
do Cargo Comissionado de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, código CC T-IV.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 225/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.020930/2022-97, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ANDRÉS FEDERICO SUGASTI, matrícula SIAPE nº
1904847, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Almoxarifado e
Patrimônio, código CCT-IV.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.021005/2022-83, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WESCLEY FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
2240450, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Unidade Regional de Porto
Velho, código CCT-IV, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 227/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.021005/2022-83, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor DERIVALDO GOMES JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1702882, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 228/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.021005/2022-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DERIVALDO GOMES JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1702882, para exercer o encargo de substituto do titular da Unidade Regional de Porto
Velho (UREPV), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229/SAF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG
ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no
Processo nº 50300.021005/2022-83, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WESCLEY FERREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
2240450, do encargo de substituto do titular da Unidade Regional de Porto Velho (UREPV),
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALINE ANDRADE N. DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 511, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no inciso II do
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e no que consta do processo nº
50500.258493/2022-26, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a cessão do servidor Uendel da Silva
Tavares, matrícula SIAPE nº 2245441, para exercer o cargo de Assessor, código CCT IV da
Coordenação de Serviços e Suporte a Usuários da Gerência de Tecnologia da Informação da
Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA,
GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
PORTARIA SUESP Nº 106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.193371/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Marcelino Dias Pereira, Matrícula SIAPE nº 0866305, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta
Agência, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 502516,
ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113-
A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 6.657, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de
15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da
Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela
Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o
disposto no processo nº 50608.001056/2021-53, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO PINTO CESAR PERES FERNANDES, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234391, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no
período de 31/12/2022 a 24/01/2023, em razão do afastamento do atual substituto da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6.680, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A
CORREGEDORA 
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRA-
ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 15, inciso IV, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8.489,
de 10 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial da União n°131, de 13 de
julho de 2015; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 19 de novembro de 2020, e, considerando o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão Processante, constante do artigo 2º
deste instrumento,
para dar continuidade
ao Processo
Administrativo de
Responsabilização e convalidar os atos praticados anteriormente à vigência
desta Portaria, apurando os atos e fatos identificados e no cumprimento da
Legislação
em vigor,
notadamente
ao que
determina
Lei nº
8.112/90,
especialmente o art. 165.
. P R O C ES S O
TIPO
UF de Atuação
. 50600.030065/2017-45
Processo de atos e fatos irregulares
Sede
. 50600.034974/2019-14
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização
Art. 2º MANTER a composição da Comissão Processante, que teve
como último ato de dilação a instauração da comissão, Portaria nº 2654, de 20
de maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio
de 2022, conforme descrito a seguir:
. Nome Completo
Cargo
SIAPE
Função
. ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
Técnico Administrativo
2062621
Presidente
. KARISE DALINNE MARANHÃO DE MORAES
Técnico Administrativo
1073498
Membro
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MEIRE CRISTINA CABRAL DE ARAÚJO SILVA