DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6.687, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso VI, da
Portaria n.º 5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em
13 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
50600.047602/2022-53, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor DORGIVAL FRANCISCO DE
FREITAS, matrículas DNIT n° 17 e SIAPE n.º 244343, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, lotado nesta Sede em Brasília, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 5/5 (cinco
quintos) de FGR-3, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com
base no art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 e com a opção pela incorporação da gratificação de
desempenho nos termos do artigo 5º da Lei n.º 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.652, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JÚNIOR, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, que participou da
Reunião Extraordinária do Comitê Executivo da Interpol, bem como da Reunião do Grupo
de Trabalho em Governança da Interpol, em Cingapura, Cingapura, no período de 3 a 11
de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08200.016624/2022-18).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.638, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, VANDER WAWRZONKIEWICZ do cargo de Coordenador
Regional Passo Fundo da Fundação Nacional do Índio, código CCE 1.10, a partir de 1º de
novembro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.646, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ANDERSON ALVES GARCIA da função de Assessor Técnico Especializado
do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 4.10, a partir de 24 de novembro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.657, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor
Técnico do Presidente da Fundação Nacional do Índio, código CCE 2.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.658, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LUIZ
ROBERTO UNGARETTI DE GODOY, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da
Polícia Federal, para participar do evento "Sixth Edition of the Dialogue on an Effective
Multilateral Policing Architecture Against Global Threats", em Nova York, Estados Unidos da
América, no período de 6 a 10 de dezembro de 2022, incluindo trânsito (Processo nº
08200.015764/2022-79).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.663, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e, ainda, no inciso II-C do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.004024/2022-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO SAADE SANTOS BARROS,
matrícula Siape nº 1879838, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício no Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.664, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e, ainda, no inciso II-C do art. 60 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e nas
demais informações que constam do Processo nº 08084.005603/2022-41, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ BERNARDES JUNIOR,
matrícula Siape nº 2194146, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício no Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.656, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal MÁRCIO RIOS BEZERRA para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da
Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.659 - Designar TALITA DE OLIVEIRA LIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de
Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.661 - Dispensar LEANDRO ESTEVES DE FREITAS do encargo de substituto eventual do
cargo de Superintendente de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do
Arquivo Nacional, código CCE 1.14.
Nº 1.662 - Designar MARIANA BARROS MEIRELLES para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Superintendente de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional, código CCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 792 - Designar ALANE TIGINA PEREIRA DE JESUS para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública,
código CCE-1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Nº 793 - Designar a Policial Rodoviário Federal TESSIA RYANA MARTINS DE ANDRADE para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Investigação Correcional e
Assuntos Internos da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 794 - Designar CESAR AUGUSTO SANTOS SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Monitoramento de Projetos de Engenharia da Coordenação-
Geral de Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas
de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 788, de 23 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 25 de novembro de 2022, Seção 02, página
32, na linha em que se lê: "código CCE-1.10", leia-se: "código CCE-1.05"
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 488, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.004280/2022-04, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Rogério de Melo Araújo, Matrícula Siape nº
1460860, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Protocolo
e Arquivo da Coordenação-Geral de Administração da Superintendência de Planejamento e
Gestão do Arquivo Nacional, Código FCE 4.03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 500, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL substituto, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11 da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro
de 2021, considerando o que consta do Processo nº 08227.003869/2022-87,
resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARIANA DE ALMEIDA DE BARROS,
matrícula SIAPE nº 2415466, para exercer a função de Coordenadora de
Projetos (FCE 3.10) da Superintendência de Planejamento e Gestão do Arquivo
Nacional, Código FCE 3.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS