DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144/2014, combinado com o artigo
5°, da EC n° 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL
-AGU, declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no
Processo n° 08660.035499/2022-28
Nº 1.907 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO ANTONIO TIRO L LO,
matrícula SIAPE n° 1371056, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da
União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.034624/2022-22
Nº 1.908 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor ALEX FERREIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1370810, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/BA, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II,
da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo
26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta
Médica Oficial em Saúde constante no Laudo Médico Pericial nº 176.658/2022, emitido
pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Universidade Federal
de Juiz de Fora, no dia 22 de agosto de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.049071/2022-31
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA Nº 1.910, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANAIDE PEREIRA MIRANDA,
matrícula SIAPE 1072663, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL com fundamento no artigo 1º,
inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº
08670.005563/2022-27
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.912, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, considerando o disposto no Processo nº 08675.013723/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar SONIA MARIA DA FONSECA, matrícula Siape nº 2082501,
Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe
do Setor de Administração, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 576 - Exonerar RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 3.05.
Nº 577 - Nomear MARIA LUIZA BITTAR KHOURI para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 579 - Designar RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 583 - Exonerar REBECA DE QUEIROGA FALCAO do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe do Serviço de Atendimento e Administração Predial da Coordenação de Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 584 - Nomear REBECA DE QUEIROGA FALCAO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente do Gabinete da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 2.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
No Despacho Decisório nº 247/2022/GAB-PRES/PRES/CADE,referente ao
processo nº 08700.008121/2022-38, publicado do DOU nº 209,página 52, Seção 2 de 4 de
novembro de 2022, onde se lê: "resolve autorizar o afastamento do país do
Superintendente-Geral ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0988151 para
participar dos eventos 74th meeting of Working Party 2 on Competition and Regulation,
139th meeting of the Competition Committee e do OECD Global Forum on Competition a
serem realizados em Paris de 28/11 a 02/12, e do ICN Cartel Workshop em Auckland -
Nova Zelândia, de 5 a 8/12/2022", leia-se: "resolve autorizar o afastamento do país do
Superintendente-Geral ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0988151, de 27
de novembro a 9 de dezembro de 2022, trânsito incluso,para participar dos eventos 74th
meeting of Working Party 2 on Competition and Regulation, 136th meeting of the
Competition Committee e do OECD Global Forum on Competition a serem realizados em
Paris de 28/11 a 02/12, e do ICN Cartel Workshop em Auckland - Nova Zelândia, de 5 a
8/12/2022,com ônus."(Processo nº 08700.008121/2022-38).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 102, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, de 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art.1º Designar a servidora RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matricula nº 1497311,
para o desempenho da função de Pregoeira das licitações na modalidade Pregão
Eletrônico, no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins - TO, UG 194033.
Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO OTÁVIO REIS OLIVEIRA, matrícula nº
0444326, e RAQUEL PAIM SIMÕES, matrícula n° 1289046, para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que a Pregoeira, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º A servidor designado como Pregoeira deve possuir curso de formação de
pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº08620.008079/2022-45,
resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora MARIA DE LOURDES AMARAL, matrícula nº
0443199, no cargo de Auxiliar de Odontologia, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional
do 
Índio-FUNAI,
lotada
no 
Serviço
de
Atenção
à 
Saúde
do
Servidor/CODEP/CGGP/DAGES, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da
vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08774.000226/2022-
85, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora SILVANA MARIA DE SÁ, matrícula nº 0445599, no
cargo de Auxiliar de Ensino, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-
FUNAI, lotada na Coordenação Regional Nordeste I-AL, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 421, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08075.000815/2022-
41, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor AMANUA CELSO KAMAYURA, matrícula nº
0445879, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotado na Coordenação Regional Xingu-MT, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 422, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08755.002638/2022-
88, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor ROBERTO TAUKAI, matrícula nº 0444178, no cargo
de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI,
lotado na Coordenação Regional Cuiabá-MT, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e
§ 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO

                            

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