DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 225
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022120100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 78
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 86
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 89
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 91
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 93
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 100
Ministério do Turismo........................................................................................................... 108
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 109
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 110
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 111
Ministério Público da União................................................................................................. 111
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 113
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 114
Poder Legislativo ................................................................................................................... 114
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 115
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 137
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................................. Esta edição é composta de 260 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00087.000306/2022-77.
Pregão Nº 49/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE EIRELI. Objeto: Prestação de
serviços de locação de veículos, com e sem motorista, para todos os estados da região sul
(rio grande do sul, santa catarina e paraná), destinada ao atendimento das atividades
administrativas da presidência da república, seus órgãos integrantes, bem como as
necessidades de segurança do gabinete de segurança institucional afetas ao presidente e
vice-presidente da república.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2023. Valor
Total: R$ 5.247.872,85. Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2022 - UASG 110102
Número do Contrato: 27/2005.
Nº Processo: 00413.006023/2005-99.
Dispensa. Nº 37/2005. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 31.132.707/0001-85 - PETRO GELLI IMOBILIÁRIA S.A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 27/2005, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 16/11/2022 a 16/11/2023, nos termos da Lei nº 8.245, de 1991 e da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
80.960,76. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 110102
Nº
Processo: 00592000108202201.
Objeto: Contratação
de Serviços
de
Copeiragem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
incluindo o fornecimento de todo material de consumo e de reposição necessários para
anteder as unidades Circunscritas à SAD2R - Superintendência Regional de Administração
2ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Rua Rodrigo Silva, 26 - 18º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/110102-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital deverá ser baixado no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br..
BRUNO BARROS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2022) 110102-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
PROCESSO Nº 21010.004230/2019-17
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas no uso de suas atribuições como
Autoridade Julgadora e de acordo com o artigo 26, § 4°, da Lei Federal n° 9.784, de
29/01/1999, considerando que se tratas de interessado indeterminado, desconhecido, ou
com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos
documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou através dos correios, ou por outros
meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada,
a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura/AM, em Manaus, para tomar
conhecimento do Auto de Infração n° 001/1945/AM/2019, de 17/12/2019, referente ao
Processo n° 21010.004230/2019-17 que trata do cumprimento às exigências contidas no
artigo 82 e inciso I do artigo 85, ambos do Decreto 4071, de 04/01/2002 c/c inciso V do
artigo 6°, parágrafo 1° do inciso IV do artigo 10, todos do anexo I da Instrução Normativa
n° 66 de 27/11/2006; artigo 82 e incisos I e III do artigo 85, todos do Decreto 4074, de
04/01/2002 c/c inciso X do artigo 6° e artigo 10, todos do Anexo I da Instrução Normativa
n° 66, de 27/11/2006, c/c Anexo I da Instrução Normativa n° 04/04; parágrafo único do
artigo 72;artigo 82 e inciso I do artigo 85, todos do Decreto 4074, de 04/01/2002 c/c inciso
V do artigo 6° e artigo 10, ambos do anexo I da Instrução Normativa n/ 66 de
27/11/2006.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste edital,
excluindo esse dia da contagem, o Processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas.
Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus/AM. Serviço de Inspeção,
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: 092 3133-0075.
Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
INTIMADO: M. G. DA AMAZÔNIA IND. E COM DE PALETES LTDA. CNPJ:
10.738.373/0001-18.
CONSUELO DE MARIA D'AVILA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130083
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21046.001255/2022-57.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTEC I M E N T O / R O.
Contratado: 03.028.397/0001-18 - COBAELMA - CONSTRUTORA BAIA LTDA. - ME. Objeto:
Reequilíbrio financeiro do contrato 4/2022/sfa-ro em r$ 8.127,50 (oito mil cento e vinte e
sete reais e cinquenta centavos) conforme planilha discriminada no ofício nº 6/2022 (sei
24773105) e prorrogação da vigência até 21/12/2022. Vigência: 21/11/2022 a 21/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.110,21. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21050.002402/2012-75
Pelo presente Edital, fica o representante legal do estabelecimento COMERCIAL
ZEN ME, CNPJ 07.127.799/0001-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
NOTIFICADO do ARQUIVAMENTO DE OFÍCIO do processo administrativo 21050.002402/2012-
75, cujo objeto é o Auto de Infração Nº 02/3674/12-SC, lavrado em 12/06/2012
CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA
Superintendente Federal em Santa Catarina
Substituto
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 919290/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE GUARANIACU, CNPJ nº
76208818000166. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
266.771,38. Valor Total: R$ 22.611,58, Valor de Contrapartida: R$ 22.611,58, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: OSMARIO DE LIMA PORTELA ,
CPF nº 200.182.589-72.
AVISO
Foi publicada em 29/11/2022 a
edição extra nº 224-A e no dia 30/11/2022
a Edição Extra nº 224-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.