DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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2
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.074127/2022-59.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Novo Progresso/PA - CNPJ nº 10.221.786/0001-20. Objeto: a mútua conjugação
de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Novo
Progresso/PA, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de aditivo. Data da Assinatura: 25/11/2022.Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal,
CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e Gelson Luiz Dill - CPF/MF n° ....793....-68, Prefeito do município de
Novo Progresso/PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.010896/2020-71.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2020, que entre
si
celebram a
União,
por
intermédio do
Ministério
da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Três Passos/RS - CNPJ nº 87.613.188/0001-21. Objeto: vigência prorrogada
por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 27/2020 (02/12/2022). Data da
Assinatura: 25/11/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº....317....-53
- Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento Arlei Luis Tomazoni -
CPF/MF n°....363....-68 - Prefeito do município de Três Passos/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.013922/2022-83
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Joaquim Távora/PR - CNPJ nº 76.966.845/0001-06.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município de Joaquim Távora/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 25/11/2022. Signatários: José Guilherme
Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de DefesaAgropecuária do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Reginaldo Vilela - CPF/MF n° ....209....-25,
Prefeito do município de Joaquim Távora/PR.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao
art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 19
de novembro de 2022, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar
relacionados:
. ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO
DE 
PROTEÇÃO
Nº
. Solanum tuberosum L.
Amicus
21806.000023/2020
20220182
. Lolium L.
SCS317
Centenário
21806.000031/2020
20220183
. Prunus 
persica 
(L.)
Batsch (Nectarina)
CFV 
KimDim
1104
21806.000290/2020
20220184
. Prunus 
persica 
(L.)
Batsch (Nectarina)
CVF 
KimDim
1202
21806.000291/2020
20220185
. Prunus 
persica 
(L.)
Batsch (Nectarina)
CVF 
Xantily
1104
21806.000292/2020
20220186
. Zea mays L.
DGL20A12
21806.000086/2021
20220187
. Glycine max (L.) Merr.
64IX60RSF I2X
21806.000170/2021
20220188
. Glycine max (L.) Merr.
CZ37B60IPRO
21806.000179/2021
20220189
. Glycine max (L.) Merr.
69IX69RSF I2X
21806.000181/2021
20220190
. Glycine max (L.) Merr.
TMG71X57I2X
21806.000224/2021
20220191
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052.019053/2022-82.
Dispensa 
Nº
56/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI. Objeto:
Contratação emergencial de serviços continuados de vigilância armada e de segurança
patrimonial para atender a estação quarentenária de cananéia - eqc.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 01/12/2022 a
31/03/2023. Valor Total: R$ 468.603,24. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052.009562/2022-05.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA-SP.
Contratado: 34.498.141/0001-06 - Telafer Comércio de Telas e Ferragens Ltda. Objeto:
Aquisição de telas para alambrado em proveito da estação quarentenária de Cananéia -
EQC- em proveito do LFDA-SP
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2022 à 23/03/2023. Valor
Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme
cláusula sexta do reajuste do contrato original, mediante a aplicação do índice igpm/fgv
correspondente a 7,11 % (sete virgula onze ´por cento), acumulado até outubro/2022,
divulgado pelo banco central do brasil.. Vigência: 18/11/2021 a 18/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 117.003,75. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21043.001381/2018-55.
Dispensa. Nº 13/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/01/2023 a 13/01/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/01/2023 a 13/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 318.496,20. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21043.000083/2020-62.
Concorrência. 
Nº 
4/2020. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 05.061.642/0001-14 - CSM CONSTRUTORA SILVEIRA
MARTINS EIRELI - EPP. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo
65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com base nos fatos e
argumentos apresentados nas justificativas de protocolos sei nº 23426589 e 23518617..
Vigência: 23/11/2022 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.201.362,57.
Data de Assinatura: 23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 886172/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LINHA NOVA, CNPJ nº
92123900000144. solicitamos aumento de contrapartida e aumento de prorrogação de
prazo por mais 12 mêses. Valor Total: R$ 310.500,00, Valor de Contrapartida: R$
310.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
HENRIQUE PETRY, CPF nº 453.092.640-00.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA