DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022120100003
3
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924953/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SELVIRIA, CNPJ nº 15410665000140.
Solicitar Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 18.000,00, Valor de Contrapartida: R$
18.000,00, Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 035.384.914-61.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 927858/2022, Nº Processo: 21000032073202254, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA MARIA DO OESTE CNPJ nº 95684544000126, Objeto: Aquisição de equipamentos
agrícolas., Valor Total: R$ 251.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.350,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 200.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE000313, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 205840, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2025, Data de Assinatura:
29/11/2022, Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72,
Convenente: OSCAR DELGADO CPF nº 701.594.329-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929235/2022, Nº Processo: 21000042091202244, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: SECRETARIA DE
AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL CNPJ nº 93021632000112, Objeto:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 40.474.390,45, Valor de
Contrapartida: R$ 5.521.390,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 34.953.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000378, Valor: R$
34.953.000,00, PTRES: 205845, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443042, Vigência:
29/11/2022 a 29/11/2024, Data de Assinatura: 29/11/2022, Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: DOMINGOS ANTONIO
VELHO LOPES CPF nº 537.101.690-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 902101/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CERRO-CORA ,
CNPJ nº 08173502000126. SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE TERMO ADITIVO DE
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA. Valor Total: R$ 99.636,33, Valor de
Contrapartida: R$ 99.636,33, Vigência: 29/11/2022 a 29/05/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: RAIMUNDO MARCELINO BORGES, CPF nº 220.546.505-87.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21160.000562/2019-17.
Inexigibilidade.
Nº
3/2019.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA .
Contratado: 40.281.347/0001-74 - AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2019, por 12 (doze) meses, nos
termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Supressão de 9,59% (nove inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), do valor
atual, com fundamentados no § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 30/11/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.888.364,00.
Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1301/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.039410/2022-93.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA- S E D E / D F.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços continuados de copeiragem, garçonaria e supervisão administrativa, a serem
executados nas unidades do instituto nacional de colonização e reforma agrária -
incra/sede em brasília/df, com fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego
dos equipamentos necessários à execução dos serviços..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/11/2022 a
29/11/2023. Valor Total: R$ 1.006.932,72. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.105367/2022-61. Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO. Participantes:
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
no estado do Ceará - SR(CE) e a Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE. Objeto: CEDER O USO
do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Arraia, localizado no município de
Irauçuba/CE, destinado para assentamento de reforma agrária, conforme matrícula 140 - R-
4/140, livro 2 de 14/10/2011 ao município de Irauçuba/CE. Data de assinatura:
28/11/2022. Signatários: Sérgio Fernandes Santos, Superintendente Regional Substituto e
Patrícia Maria Santos Barreto, Prefeita Municipal. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 843/2022
Processo nº 54000.099462/2022-19
Pelo presente notificamos a senhora Ester de Arruda Camargo Danes CPF nº
004.224.898-16 e o
senhor Carlos De Arruda Camargo
CPF nº 085.139.478-73,
considerando não ter havido resposta ao e-mail encaminhado, conforme Ofício 80388
(14678009) e e-mail (14678092) a apresentar defesa, no prazo de (30) trinta dias quanto ao
protocolo de cancelamento SIGEF nº 3490d1a7-9ec2-47a3-bf16-d350bbd2928d, relativo à
solicitação de cancelamento da certificação nº 6e6c1989-1ac6-498a-8805-b000a8d92f31,
referente ao imóvel rural denominado Fazenda Murici, com área de 876,9645 ha, município
de Arinos/MG, SNCR nº 950.050.006.475-2, certificada pelo geomensor FERNANDO FLÁVIO
BERNARDES (A3S), em nome de CARLOS DE ARRUDA CAMARGO, CPF nº 085.139.478-73.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 836/2022
O Superintendente Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul -
SR(MS), NOTIFICA o senhor JOSÉ LINO DA SILVA, na qualidade de Coordenador-Geral da
Federação da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul na época da execução do
Contrato advindo da Chamada Pública nº 1/2011 (lote 14), CPF: 313.259.801-10, em razão
da Autarquia ter adimplido o Precatório Judicial emitido pelo Colendo Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região processo nº 0000292-64.2018.5.24.0000, no qual foram partes,
como autor, TOMAZ CHIMENES PAZ, e como réus, a Federação da Agricultura Familiar de
Mato Grosso do Sul e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
(responsável subsidiário), onde na ação trabalhista RTOrd 0025355-15.2014.5.24.0006, o
Incra restou condenado subsidiariamente e, por fim, teve que pagar o valor da condenação
imputada primariamente à essa Federação na importância constante do OF.TRT/SJ/GEP nº
032/2019, qual seja, R$ 203.695,26 (duzentos e três mil seiscentos e noventa e cinco reais
e vinte e seis centavos), concretizado em 29 de março de 2019, para que no prazo
peremptório de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação desta notificação, procure
esta Superintendência Regional para apresentar a comprovação do recolhimento do
importe financeiro (corrigido monetariamente conforme sistema de atualização de débitos
do TCU), sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial e consequente registro no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e na conta
diversos responsáveis.
Essa Notificação por Edital se justifica em razão das diversas tentativas sem
sucesso, conforme detalhamento das informações constantes nos autos. Quaisquer
informações poderão ser obtidas diretamente na sede do Incra - SR(MS), localizado na Rua
Jornalista Belizário Lima, nº 263, Bairro Vila Glória, CEP 79004-270 em Campo Grande/MS
ou pelo correio eletrônico gabinete.cpe@incra.gov.br.
HUMBERTO CESAR MOTA MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 373055
Nº 
Processo: 
54000.112653/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de motorista, com o fornecimento de
eventuais diárias, para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no
Estado de Minas Gerais - SR(MG), cujas atividades especificas não fazem parte do plano de
cargos do Incra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Afonso Pena, 3500, Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/373055-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BATMAISTERSON SCHMIDT
Superintendente Regional
(SIASGnet - 29/11/2022) 373055-22201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 919623/2021, Nº Processo: 54000129704202125, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
AUGUSTO CORREA CNPJ nº 04873600000115, Objeto: Implantação de Microssistemas de
Abastecimento de Água., Valor Total: R$ 504.453,82, Valor de Contrapartida: R$ 4.453,82,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2022, Data de Assinatura: 13/12/2021,
Signatários: Concedente: EVANDRO FARIAS NERES JUNIOR CPF nº 529.994.082-34,
Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA CPF nº 593.536.782-34.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 806/2022
Processo nº 54000.113054/2022-87
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE ERVAL SECO / R S ,
CNPJ Nº 87.613.212/0001-22.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 19 de outubro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Leonir Koche - Prefeito Municipal, CPF nº ***.242.250 -**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 782/2022
Processo nº 54220.001401/2017-78
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES
RURAIS DE TUPANCIRETÃ E JARI/RS, CNPJ Nº 91.096.743/0001-62.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line", através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 90 dias, a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 11 de novembro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e João Antonio Moreira Cardoso - Presidente do Sindicato, CPF nº ***.516.930
-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 779/2022
Processo nº 54000.104882/2022-24
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO
LIVRAMENTO/RS, CNPJ Nº 88.124.961/0001-59 .
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 04 de novembro de 2022.
Signatários: Gilmar Tietbohl Rodrigues - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.076.780-** e Ana Luiza Moura Tarouco - Prefeita Municipal, CPF nº ***.629.250-**.