DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10283.722804/2019-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 01.426.994/0001-75 - ITACOL -
COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO. Objeto: Incremento no custo da
mão de obra decorrente do aumento dos salários, do auxílio-alimentação e da cesta básica
para a categoria de mecânico de refrigeração, em virtude da edição da convenção coletiva
de trabalho - cct am nº 000546/2021. Incremento nos valores de manutenção preventiva
semestral, e do tratamento químico da água gelada e análise da qualidade do ar, corrigidos
pela variação do ipca/ibge.. Vigência: 27/01/2020 a 26/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 347.089,25. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2022
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL ,
CNPJ 00.394.460/0083-98 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, por
intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ 08.539.710/0001-04.
2. OBJETO: Cooperação técnica entre as partes, com o fim de facilitar a atuação integrada,
mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de
informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico
brasileiro a favor da população infantojuvenil e idosa, com ênfase na aferição do efetivo
respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente e ao idoso nos
orçamentos públicos e na gestão e regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dos Fundos do Idoso.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.
5. Processo: 13083.085083/2022-91
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª
Região Fiscal, José Honorato de Souza, CPF 404.543.714-20 e ELAINE CARDOSO DE MATOS
NOVAIS TEIXEIRA, CPF 912.386.414-15, Procuradora-Geral de Justiça no Estado do Rio
Grande do Norte.
EDITAL
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
RETIFICAÇÃO 2 DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS SRRF04 Nº 18/2022
A PRESIDENTE DA COMISSÃO REGIONAL DE SELEÇÃO DE PERITOS PARA A 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no artigo 2º da Portaria
SRRF04 nº 246/2022, publicada no DOU em 06 de setembro de 2022, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, TORNA PÚBL I CO,
para conhecimento dos interessados, que, após reunião deliberativa com a Comissão,
ocorrida no dia 29/11/2022, retifica o EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS SRRF04 Nº 18/2022,
com Aviso de Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 03 de outubro de 2022,
na edição nº 188, na Seção 3, na página 45, conforme segue:
1. O item 7.2.1. do Edital passa a ter a seguinte redação, especialmente com a
data limite para publicação do Resultado Preliminar:
7.2.1 - A Comissão fará análise da documentação, em ordem decrescente a
partir do candidato melhor classificado até o total de número de vagas, realização de
diligências ou consultas e fará a divulgação do Resultado Preliminar, a partir da
consolidação das decisões registradas nos Processos Dossiês, com a lista dos candidatos e
respectiva pontuação obtida, indicados os selecionados dentro do número de vagas deste
certame 
no 
sítio 
da 
Receita 
Federal, 
diretamente 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2022,
até o dia 13/12/2022, o que, a partir da data de publicação, abrirá o prazo recursal.
ELIENE RODRIGUES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170078
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10507.720557/2020-75.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
5A
RF. 
Contratado:
23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação
do valor contratual em razão de nova cct. Novo valor mensal vigente passará a ser de r$
38.102,80.. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
457.233,60. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170072
Nº Processo: 10510.722781/2022-12.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU.
Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a sede da
delegacia da receita federal do brasil em aracaju.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor
Total: R$ 240.697,44. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 170094
Nº Processo: 10660731994202211. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob a forma de
execução indireta, com fornecimento de mão-de-obra e em regime de dedicação
exclusiva, para atendimento das seguintes unidades: DRF-Varginha/MG e jurisdicionadas
(item 01) e ARF-Poços de Caldas/MG, DMA-Poços de Caldas/MG e jurisdicionadas (item
02). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Av.rui Barbosa,10-bl-b - 2.andar - Sala 203, Centro - Varginha/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/170094-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 01/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As exigências,
condições e quantidades estabelecidas para a contratação constam deste Edital e seus
anexos..
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2022) 170094-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo
identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. THOMAS BADO COMERCIAL ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO LTDA
04.486.422/0001-
70
15444.720004/2022-
80
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42/2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA as pessoas abaixo identificadas a apresentar Manifestação, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, a cerca do Resultado da Diligência
referente aos Autos de Infração objeto dos processos administrativos fiscais abaixo
mencionados.
A Manifestação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: RTA GROUP COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ: 08.744.854/0001-94
Processos: 15444.720182/2020-49
15444.720145/2021-11
Contribuinte: SIDNEY DE MORAES REGO JUNIOR
CPF: 103.550.487-10
Processos: 15444.720182/2020-49
15444.720145/2021-11
Contribuinte: STENYO SIGESMUNDO VILACA
CPF: 091.536.207-47
Processos: 15444.720182/2020-49
15444.720145/2021-11
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170533
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 10831.720206/2021-63.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 25/01/2023 a 24/01/2024. Vigência: 25/01/2023 a 24/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$302.808,12. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170168
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 15995.720029/2019-41.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato drf/sts
nº01/2019 a partir de 1º de janeiro de 2022, para aplicação da variação do ipca.. Vigência:
01/10/2019 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.608,51. Data de
Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170136
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 10830.727267/2019-47.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado:
12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses, de 18/12/2022 até 17/12/2023. Vigência: 18/12/2022 a 17/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.681,24. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).