DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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40
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil
em Piracicaba, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo n.º 13888.726.439/2022-93, resolve:
Aplicar na data de 11 de novembro de 2022, à empresa FMT BRASIL SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ 14.497.825/0001-78, responsável pela prestação
de serviços continuados de telefonista, a seguinte sanção administrativa: 1-"MULTA" no
valor de R$ 1.805.82 (um mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos),
conforme item 19.2.1 e 20.2.2.5 do Edital do Pregão Eletrônico DRF/LIM nº 01/2019, e
2-IMPEDIMENTO DE LICITAR com a União por 15 meses, conforme art. 7º da Lei 10.520
de 2002. por descumprimento de obrigações que lhe vinculam o inciso XIII do art. 55 da
Lei 8.666 de 1993, ao Contrato DRF/LIM 15/2019 e Edital DRF/LIM 01/2019..
BRUNA CRISTINA MIOTTO
A Chefe Substituta do Serviço de Programação e Logística da Receita Federal
do Brasil em Piracicaba, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo 13888.725.086/2022-12, resolve:
Aplicar na data de 21 de novembro de 2022, a empresa DC Melo Prestação
de Serviços Eirelli - ME, CNPJ: 18.615.172/0001-35, responsável pela prestação de
serviços continuados de motorista, a seguinte sanção administrativa: 1-MULTA" no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais) e 2-IMPEDIMENTO DE LICITAR com a União por 04
meses, conforme art. 7º da Lei 10.520 de 2002, por descumprimento nas obrigações
contratuais que lhe vinculam o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666 de 1993 e ao
Instrumentos do Edital do Pregão Eletrônico DRF/SJC nº 01/2021 e Contrato DR F/ P C A
03/2021.
LUCIA CRISTINA BERTOLUCCI
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 170312
Nº 
Processo: 
19841720014202293. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestar serviços de fornecimento e instalação de placas de comunicação
visual para Unidades da SRRF8ªRF - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 01/12/2022 das 10h00 às 12h00 e
das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733 - 7º Andar - Sala 704, Luz - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170312-5-00010-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/12/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da Derat
(SIASGnet - 29/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 10905.720124/2021-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Reajuste do
preço mensal do contrato, de acordo com sua cláusula sexta, e item 20 do termo de
referência para R$ 202.139,93 (duzentos e dois mil, cento e trinta e nove reais e noventa
e três centavos), com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022 até o fim de sua
vigência em 31/07/2023, em conformidade com a variação de custos devido aos reajustes
de tarifas municipais de transporte coletivo, bem como do reajuste de insumos com base
no IPCA acumulado de 08/2021 a 07/2022. Há valores pretéritos de R$ 13.913,35 (treze
mil, novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos) a serem pagos pelo período de abril
a outubro de 2022. Vigência: 01/11/2021 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.022.964,48. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 11030.727934/2018-99.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por 6 (seis) meses, de 01/01/2023 a 30/06/2023.. Vigência: 01/01/2023
a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.105,82. Data de Assinatura:
25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 11060.727446/2020-49.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 88.379.508/0001-93 - VANLUZ PECAS E ACESSORIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 04/12/2022
a 03/12/2023, pelo valor mensal estimado de R$ 6.745,13. Vigência:
04/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.941,58.
Data de Assinatura: 28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL ELETRÔNICO Nº 44/2022/CGFOP/DEATI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral Substituto da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento
e Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação -
DEATI, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do processo Susep n.º 15414.614330/2018-20 e considerando
o disposto nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30 de outubro de
2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO ELETRÔNICO Nº
794/2020/CJUL1/CGJUL/DIR1/SUSEP, de 06/09/2020,
INTIMA a G J MIKOASKI CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ n.º 07.368.157-
0001/13, a efetuar o pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias
contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considerar-se-á realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, além da possibilidade de inscrição
nos serviços de proteção ao crédito.
Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no
site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento
eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-
cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
ORLANDO CARVALHO DE SOUSA BANDEIRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
878546/18
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
T R I N DA D E / G O
Altera 
vigência:
24/10/2023
T Aditivo:28/11/2022
.
885502/19
MDR
PM MATURÉIA/PB
Altera 
vigência:
27/03/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
892874/19
MAPA
PM Florestal/MG
Altera 
contrap: 
R$
42.907,91
T Aditivo:29/11/2022
.
852997/17
M S AÚ D E
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CANDIBA/BA
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo: 29/11/2022
.
873615/18
M C I DA DA N I A
PM Rio de Contas/BA
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo: 29/11/2022
.
885817/19
MDR
PM Buriti Bravo/MA
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
889356/19
MDR
PM 
BARRA 
DE
SANTANA/PB
Altera 
vigência:
05/04/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
900442/20
MDR
PM Mário Campos/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:29/11/2022
.
912574/21
MDR
PM Nova Olimpia/PR
Altera Contrap.: 287,60
T Aditivo: 28/11/2022
.
849141/2017
MDR/CAIXA
PM Morrinhos/CE
Altera 
vigência:
29/05/2023
T Aditivo: 29/11/2022
.
848436/17
MDR
PM CONCEIÇÃO/PB
Altera 
vigência:
16/03/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
902515/2020
MDR/CAIXA
PM Madalena/CE
Altera 
contrap: 
R$
100.904,31
T Aditivo: 29/11/2022
.
902752/20
MDR
PM Brochier/RS
Altera 
contrap: 
R$
23.018,26
T Aditivo:25/11/2021
.
914807/21
MDR
PM
São Sebastião
do
Caí/RS
Altera 
contrap: 
R$
83.221,95
T Aditivo:29/11/2022
.
853676/17
MC
PM Saquarema/RJ
Altera 
vigência:
01/08/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
829999/16
MDR
PM JURIPIRANGA/PB
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
0334838-79/10
MC
PM Lontras/SC
Altera 
contrap: 
R$
1.989,80
T Aditivo:29/11/2022
.
0215313-20/06
MDR
PM Santa Terezinha/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:20/06/2022
.
891656/19
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 28/11/2022
.
896662/19
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 28/11/2022
.
885941/19
MDR
PM Teutônia/RS
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo: 28/11/2022
.
884090/19
M C I DA DA N I A
PM Venâncio Aires/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/11/2022
.
867529/18
MDR
PM São Leopoldo/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio: 28/11/2022
.
885171/19
MDR
PM Russas/CE
Altera 
vigência:
26/11/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
871057/18
MAPA
PM Nova Módica/MG
Altera 
vigência:
30/01/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
873649/18
M C I DA DA N I A
PM 
Mendes
Pimentel/MG
Altera 
vigência:
30/01/2023
Ex-Officio:29/11/2022
.
875960/18
MTUR
PM
SAO 
JOAO
DO
IVAI/PR
Altera 
contrap: 
R$
50.739,63
T Aditivo:29/11/2022
.
896103/19
MDR
PM CACHOEIRINHA/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
Ex-Officio: 29/11/2022
.
889341/19
MDR
PM AMPARO/PB
Altera 
vigência:
10/06/2023
T Aditivo:29/11/2022
.
909318/20
MDR
PM Mirandópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
392.269,21
T Aditivo:24/11/2022
.
903182/20
MDR
PM Mirandópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
216.375,53
T Aditivo:24/11/2022
.
884891/19
MDR
PM Estrela do Norte/SP
Altera 
vigência:
05/12/2023
T Aditivo:25/11/2022
.
884428/19
MDR
PM São João do Pau
D'Alho/SP
Altera 
vigência:
05/10/2023
T Aditivo:25/11/2022

                            

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