DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022120100045
45
Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2022
CONTRATANTE: a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Mauro Luiz Rabelo.
CONTRATADO: João Luis Dequi Araujo.
OBJETO: Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especialista em Gestão de
Projetos com foco Educacional no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo
Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as aquisições do
Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à Coordenação-
Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica - SEB, e à
Secretaria de Educação do Estado de Roraima.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 42, §5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Acordo de
Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Plano de Aquisições,
Processo SEI 23000.014221/2021-01, Termo de Referência e Aviso de Manifestação de
Interesse nº 13/2021/SEB/DPD/COGEM.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 12 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 0509 - Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001 -
Natureza da Despesa 33.90.35 - Fonte Orçamentária 148 - crédito externo.
DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Mauro Luiz Rabelo - Secretário de Educação Básica e
CONTRATADO: João Luis Dequi Araujo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23000.006115/2021-46.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica e a Prefeitura Municipal de Mombaça/CE.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 84/2021 (2927450), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola de Ensino Fundamental
Professora Laura Alencar no Município de Mombaça/CE, a qual está sendo fomentada pelo
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004,
de 5 de setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica
Processo: 23000.006020/2021-22.
Espécie: Termo Aditivo nº 0047/2022 de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica
nº 70/2021.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS.
Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Acordo de
Cooperação Técnica nº 70/2021, de 18 de novembro de 2022 a 18 de novembro de 2023.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros
entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de
prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e
sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de
aditivo.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo: 23000.021694/2021-57.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de Nova Venécia/ES.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2021 (2959276), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola Municipal de Ensino
Fundamental Cívico-Militar Profº Genivaldo Antônio da Silva no Município de Nova
Venécia/ES, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
EDITAL Nº 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
TOMADA DE SUBSÍDIOS SERES/MEC Nº 2/2022
A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação - MEC, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no processo nº 23000.017767/2022-97,
comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter
contribuições que fomentarão as atividades de Grupo de Trabalho - GT instituído com
objetivo de subsidiar a modelagem da oferta dos cursos de graduação em Direito,
Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do
dia 30 de novembro de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro
de 2022. A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível, no
Sistema de Participação Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
disponível
no
endereço
https://participantt.antt.gov.br/ -
Tomada
de
Subsídios nº
22022/2022.
O referido sistema também será utilizado para envio de contribuições.
DIANA GUIMARÃES AZIN
EDITAL Nº 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
TOMADA DE SUBSÍDIOS SERES/MEC Nº 2/2022
A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da
Educação - MEC, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, e tendo em vista o disposto no processo nº 23000.017767/2022-97, comunica que
realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições que
fomentarão as atividades de Grupo de Trabalho - GT instituído com objetivo de subsidiar a
modelagem da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e
Enfermagem, na modalidade a distância.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia
30 de novembro de 2022, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2022.
A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios estará disponível, no Sistema de
Participação Pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, disponível no
endereço https://participantt.antt.gov.br/ - Tomada de Subsídios nº 22022/2022. O referido
sistema também será utilizado para envio de contribuições.
DIANA GUIMARÃES AZIN
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 220, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10/2022,
torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos,
visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
. Campus
Departamento /
Coordenação
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
. Varginha
Departamento de Formação Geral
Física no Ensino Médio Técnico, disciplinas
de Física: I,II, e III de nível superior.
Graduação (Licenciatura ou Bacharelado) em FÍSICA com
Mestrado ou Doutorado
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-
admissao-e contratacao/editais/Período: de 09h do dia 01 de dezembro às 23h59m do dia 14 de dezembro de 2022, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se
não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital,
as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 487/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.059305/2022-12. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 506/2022. Partes: Centro Federal
de Educação
Tecnológica de
Minas Gerais (CEFET/MG)
e M&R
SOLUCOES EM
AUTOMACAO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 09.552.310/0001-93). Signatários: MARCIO
ANTONIO DA CUNHA e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 22/09/2022
a 21/09/2027.
Extrato nº 488/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.059422/2022-86. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 509/2022. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GEOFOCO CONSTRUTORA LT DA
(CNPJ: 19.979.779/0001-67). Signatários: DARTAGNAN DOMINGUES DURÃES e ANDRE
RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo: 22/11/2022 a 21/11/2027.
Extrato nº 489/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.059820/2022-01. Espécie:
Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 515/2022. Partes: Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MDG TREINAMENTOS LTDA
(CNPJ: 30.649.587/0001-25). Signatários: DANIEL VIANNA PAGLIA e ANDRE ROD R I G U ES
MONTICELI. Vigência do Acordo: 24/11/2022 a 23/11/2027.
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23778.000075/2022. Objeto: Aquisição de materiais de
informática (Hardware) para os Campi e Reitoria do Colégio Pedro II.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 01/12/2022 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Campo 
de
Sao 
Cristovao, 
177, 
São
Cristóvão 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00020-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 01/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA ROSA DA SILVA GUTERRES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 29/11/2022) 153167-15201-2022NE111111