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DOU 01/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 225, quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
AV I S O
O
DIRETOR EXECUTIVO-SUBSTITUTO
do
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 174 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de
Novembro de 2020, e as previstas na Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de
2019, publicada no D.O.U em 28/05/2019, considerando o constante do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.001802/2018-83 e, tendo
tomado conhecimento da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1025500-02.2022.4.01.3400 em trâmite perante o MM. Juízo da 5ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, a qual denegou a segurança postulada,
tornando sem efeito a liminar requerida e concedida para suspender as penalidades
aplicadas à empresa JM Terraplenagem Construções LTDA, resolve RETORNAR os efeitos
da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de 3 meses bem como a cobrança da multa
aplicada no valor de R$ 22.839,54 (vinte e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e
cinquenta e quatro centavos), publicada no D.O.U de 20 de setembro de 2021, Seção
3, pág. 84, aplicadas a empresa JM Terraplenagem Construções LTDA, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 24.946.352/0001-00.
Em 29 de novembro de 2022.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 749/2014.
Nº Processo: 50605.000399/2014-00.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 233/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.321.765/0001-09 - MOTA ENGIL ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S.A.. Objeto: Décimo termo aditivo de prorrogação unilateral do prazo de
vigência do contrato. o presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação unilateral
do prazo de vigência do contrato por mais 182 dias consecutivos, a partir de 29/11/2022,
com nova previsão de término de prazo contratual em 28/05/2023.. Vigência: 29/11/2022
a 28/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.000.000,00. Data de Assinatura:
28/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 393027
Número do Contrato: 377/2018.
Nº Processo: 50600.031777/2017-81.
Pregão. Nº 80/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Sétimo termo aditivo de retificação do prazo da vigência ao contrato, o presente
termo aditivo prorroga a vigência do contrato por mais 365 dias consecutivos, a partir de
04/12/2022, passando a vencer 04/12/2023.. Vigência: 04/12/2022 a 04/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 807.095,44. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2022-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93).
Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: CONSTRUTORA CENTRO LESTE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 66.418.765/0001-54, no valor global de R$ 27.820.906,98 (vinte
e sete milhões, oitocentos e vinte mil, novecentos e seis reais e noventa e oito centavos).
Processo Administrativo nº 50605.001683/2022-03.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 630/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001597/2022-33.
Pregão Nº 364/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Contratação 
de 
empresa 
para 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) da Rodovia BR-359/MS; trecho: Div. GO/MS - Front.
Brasil/Bolívia(Corumbá); subtrecho: Entr MS-306 (Fazenda Baús) - Entr - MS-
436(Alcinópolis); segmento: km 17,10 ao km104,90; SNV (versão202204a): 359BMS0040 /
359BMS0045; Extensão total: 87,80 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2022 a 12/04/2026. Valor
Total: R$ 23.555.613,00. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2022 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000841/2022-41.
Pregão Nº 242/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação
de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na
Rodovia BR-376/MS; trecho: Entr. BR-163 (p/ Dourados) - entr. MS-134(B)(Div.
MS/SP)(Porto Primavera); subtrecho: fim da Pista Dupla - Entr MS-134(A)/274/473 (Nova
Andradina); Segmento: km 81,40 ao km 174,80; SNV (versão 202204A): 376BMS0080 -
376BMS0094; Extensão total: 93,40 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2022 a 11/02/2026. Valor
Total: R$ 32.999.896,67. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00539/2017 publicado no D.O de 2017-08-02, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 02/08/2017 a 20/10/2019. . Leia-se: Vigência: 29/11/2022 a
02/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00715/2017 publicado no D.O de 2017-10-10, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 05/10/2017 a 23/12/2019. . Leia-se: Vigência: 29/11/2022 a
07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICA-SE Paulo Roberto dos Santos, CPF 850.070.136-68, que, na qualidade
de condutor do veículo VW/24.280 CRM 6X2, Placa OMF2478, responde por danos ao
patrimônio rodoviário, causados na Rodovia BR-365/MG, sentido decrescente, Km 17,0,
município de Montes Claros/MG, onde foram danificados 18 metros de defensa metálica,
patrimônio público sob administração do DNIT, conforme relatado no BOLETIM DE
ACIDENTE DE TRÂNSITO PROTOCOLO Nº 21056643B01 da Polícia Rodoviária Federal,
concedendo o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente
à publicação deste Edital, para efetuar ressarcimento no valor de R$ 18.929,87 (dezoito
mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e sete) ou oferecer defesa. A Defesa da
notificação deverá informar o número do processo 50606.002065/2022-62 e ser
endereçada à Unidade Local de Montes Claros/DNIT situada na Avenida Atlântica, 1.471 -
Monte Carmelo - Montes Claros / MG - CEP 39402-033."
SÓCRATES WENDEL PEREIRA BORGES
Chefe de Serviço da Unidade Local de Montes Claros/SREMG/DNIT
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 393017
Número do Contrato: 719/2019.
Nº Processo: 50613.001264/2019-69.
Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de
até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com reajuste do valor contratual
pelo índice ipca do período, na alíquota de 6,47%. Em decorrência da prorrogação, a
vigência contratual passa a ser de 03/12/2022 a 02/12/2023.. Vigência: 03/12/2022 a
02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.294,52. Data de Assinatura:
29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC Nº 366/22 - UASG 393019
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no
Estado do Rio de Janeiro, torna público aos interessados o resultado da licitação em
epígrafe. Empresa vencedora: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A - CNPJ
33.146.648/0001-20, no valor de R$ 4.945.237,83 (quatro milhões, novecentos e quarenta
e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). Processo
Administrativo: 50600.026938/2022-82.
THIAGO CARIM BUCKER
Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 508/2022 - UASG 390070
Nº Processo: 50009001028202276. Objeto:
Execução de Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referentes ao Plano Anual de Trabalho
e Orçamento - P.A.T.O., rodovia: BR-174/RR, Trecho: Divisa AM/RR (rio Alalaú, km 0,00) -
fronteira Brasil/Venezuela (Marco BV-8) km 714,50; Subtrecho: Igarapé Caleffi - Caracaraí
(rua Senador Hélio Campos); Segmento: km 281,70 ao km 367,10; Extensão: 85,40
km em Pista Simples. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/12/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Ville Roy, 3563, Canarinho, Boa Vista, - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/390070-5-00508-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 01/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2022) 390070-39252-2022NE111111
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 275075
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 51402.213067/2018-58.
Contratante: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.. Contratado:
05.506.933/0001-79 - WEBDOC LOCACOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
aporte financeiro e reajuste dos valores dos serviços contratados, conforme nota
técnica 
nº
3/2022/geinf-infrasa/supti-infrasa/diraf-infrasa/presi-infrasa/direx-
infrasa/consad-infrasa/ag-infrasa (6421616-sei) e termo de autorização (6546710-sei).
Vigência: 27/11/2022 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.625,60.
Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).

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