DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 18/2017,
não ficarão renovados os créditos orçamentários; 1.1. Não há alteração financeira do valor previsto no contrato n° 18/2017; IX - VALOR GLOBAL: Para
os efeitos legais, dá-se ao presente aditivo o valor de R$ 2.021.500,00 (dois milhões, vinte e hum mil e quinhentos reais), relativo ao saldo remanescente
do valor global do contrato n° 18/2017; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início no dia 11 de setembro de 2018 vigorando até 10 de
setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo
de Aditivo; XII - DATA: 10 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE -
CONTRATANTE e MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO e MARCELO BARROSO DOS SANTOS - representantes da HOMINUS GESTÃO E
TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1053990/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Gomes Aragão, CPF nº 05287693087, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 21, atualmente Professor, nível/
referência F, matrícula nº 047143-1-8, com óbito em 18/01/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.408,65 (quatro mil, quatrocentoe e oito reais e sessenta e
cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 18/01/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 11/05/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FATIMA MARIA CAVALCANTE ARAGÃO
CÔNJUGE
21361037334
4.408,65
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/10/2017, publicado no DOE nº 207, de 07/11/2017, que concedeu pensão à FATIMA MARIA CAVALCANTE,
Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Raimundo Gomes Aragão, falecido(a) em 18/01/2017.. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
aos 20 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1156945/2001 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com o art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho
de 1999, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Danilo Benévolo de Andrade, CPF nº 00183997387, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará - TJ/CE, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Escrivão de Entrância Especial, nível/referência SN 28, matrícula nº 093555/1-0, com
óbito em 07/03/2001, pensão mensal no valor de R$ 1.113,84 (hum mil, cento e treze reais e oitenta e quatro centavos), calculado com base na totalidade da
remuneração do falecido, a partir de 07/03/2001, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensão ao(s)
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 03/10/2001 e no D.O.E publicado em 31/07/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA SALETE ALBUQUERQUE DE ANDRADE
PENSIONISTA DE ALIMENTOS NO VALOR DE 14,28%
11648813372
1.113,84
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 4954932/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Margarida Guimarães da Rocha, CPF nº 11970111372, lotado(a) no(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função
de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 027777-1, com óbito em 13/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 818,00 (oitocentos e
dezoito reais), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 13/05/2018, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOÃO FERREIRA DA ROCHA
CÔNJUGE
11688149368
818,00
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2345947/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada ASSIS PEREIRA BARBOSA, CPF: 051160393-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.711-1-7, com óbito em 19/12/2017, pensão mensal no valor de
R$ 466,14 (quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), correspondente a 16,66% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, nos termos do processo nº 7476/1993, oriundo da 3º Vara da Comarca de Sobral, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/03/2018:
NOME: MARIA LUÍZA FRANÇA BARBOSA PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL CPF: 356 572 863 - 91 VALOR: R$ 466,14. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 3727657/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada,
JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA, CPF: 057.598.543-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, matrícula nº 023.268-1-7, com óbito em 25/04/2018, pensão mensal no valor de R$
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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