DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA N°421/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo Nº 5571972/2018 do Sistema de
Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor
WANDSON DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário,
matrícula Nº.473091-1-5, designado para exercer suas funções na Cadeia
Pública de Cascavel, conforme ato datado de 15 de junho de 2018, AJUDA
DE CUSTO correspondente a 01 (hum) mês de vencimentos, cujo o valor total
R$ 3.963,04 (Três mil, novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos)
de conformidade com o estabelecido nos arts. 125, parágrafo único e 126,
parágrafo único, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário
Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMA Nº133/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do
art. 9º da Lei Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a
Secretaria do Meio Ambiente, no Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015,
que estabelece sua estrutura organizacional, bem como na Portaria SEMA nº
129/2018 exarada pelo Secretário do Meio Ambiente RESOLVE DESIGNAR
o servidor NELCI GADELHA DE ALMEIDA, Assessor de Desenvolvi-
mento Institucional, Matrícula: 30002911, na função de Gestor do Contrato nº
24/2018, firmado com o Consórcio ENGESOFT/GAU, com extrato publicado
no Diário Oficial em 20 de agosto de 2018 e tendo como objeto a Elaboração
de Projetos e Estudos Ambientais, Projetos de Infraestrutura e de Educação
Ambiental Necessários para Subsidiar o Processo de Criação e Implementação
de Unidades de Conservação no Estado do Ceará, Vinculadas à Secretaria do
Meio Ambiente, a partir de 20 de agosto de 2018. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2016;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, 1400,
bairro de Fátima, Fortaleza, Ce; IV - CONTRATADA: TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, prédio
2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração
do Contrato nº 27/2016, ficando renovados os créditos orçamentários e
financeiros inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo
de Aditivo terá início a partir do dia 01 de setembro de 2018, vigorando até
o dia 31 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis
períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que
se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 28 de agosto de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SUPE-
RINTENDENTE DA SEMACE - CONTRATANTE e DIEGO DA SILVA
GONÇALVES e LUCIANO RODRIGO WEIAND - PROCURADORES
DA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HOMINUS
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Trans-
brasiliana, n° 1.186, Qd.198, Lote 09, Setor Pedro Ludovico – Goiânia - GO;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I e § 1°, inciso II da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 15/2017,
não ficarão renovados os créditos orçamentários; 1.1. Não há alteração finan-
ceira do valor previsto no contrato n° 15/2017; IX - VALOR GLOBAL:
Para os efeitos legais, dá-se ao presente aditivo o valor de R$ 2.008.561,83
(dois milhões, oito mil, quinhentos e sessenta e hum reais e oitenta e três
centavos), relativo ao saldo remanescente do valor global do contrato n°
15/2017; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início no
dia 11 de setembro de 2018 vigorando até 10 de setembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA:
10 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE
e MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO e MARCELO BARROSO
DOS SANTOS - representantes da HOMINUS GESTÃO E TECNOLOGIA
LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HOMINUS
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Trans-
brasiliana, n° 1.186, Qd.198, Lote 09, Setor Pedro Ludovico – Goiânia - GO;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I e § 1°, inciso II da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 16/2017,
não ficarão renovados os créditos orçamentários; 1.1. Não há alteração finan-
ceira do valor previsto no contrato n° 16/2017; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.633.859,70 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e
cinquenta e nove reais e setenta centavos), relativo ao saldo remanescente do
valor global do contrato n° 16/2017; X - DA VIGÊNCIA: presente Termo
de Aditivo terá início no dia 11 de setembro de 2018 vigorando até 10 de
setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
Termo de Aditivo; XII - DATA: 10 de setembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da
SEMACE - CONTRATANTE e MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO
e MARCELO BARROSO DOS SANTOS - representantes da HOMINUS
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HOMINUS
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Trans-
brasiliana, n° 1.186, Qd.198, Lote 09, Setor Pedro Ludovico – Goiânia - GO;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I e § 1°, inciso II da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 17/2017, não
ficarão renovados os créditos orçamentários; 1.1. Não há alteração financeira
do valor previsto no contrato n° 17/2017; IX - VALOR GLOBAL: Para os
efeitos legais, dá-se ao presente aditivo o valor de R$ 1.707.939,26 (hum
milhão, setecentos e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e seis
centavos), relativo ao saldo remanescente do valor global do contrato n°
17/2017; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início no
dia 11 de setembro de 2018 vigorando até 10 de setembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA:
10 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE
e MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO e MARCELO BARROSO
DOS SANTOS - representantes da HOMINUS GESTÃO E TECNOLOGIA
LTDA - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº.
1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: HOMINUS
GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Trans-
brasiliana, n° 1.186, Qd.198, Lote 09, Setor Pedro Ludovico – Goiânia - GO;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I e § 1°, inciso II da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018
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