DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1247/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1248/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1248/2022, DE  20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
21 a 25.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Otto Billian Guimaraes 
Evangelista
2º Sargento 
PM
800.009-1-X
V
21 a 25.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
Subtenente 
PM
799.846-1-2
V
21 a 25.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1249/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 13 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1249/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
14.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Mailson Albuquerque 
de Menezes
Soldado PM
800.063-2-2
V
14.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1250/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 30 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1250/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Capitão PM
800.086-3-5
III
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente PM
799.927-1-2
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Francisco Everton 
Almeida Junior
Subtenente PM
799.765-1-2
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Jaison Vitoriano
Subtenente PM
107.151-1-3
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento PM
799.859-1-0
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Marcio Lima 
Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1251/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.