DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 03 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1256/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente PM
800.084-3-0
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Helano Dantas Vieira
2º Sargento PM
800.057-6-8
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Edson Jardel 
Amorim Sousa
2º Sargento PM
800.074-0-X
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Gilson Cecilio de Araujo
Cabo PM
800.035-3-6
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Marcondes Martins 
de Souza
1º Tenente PM
092.123-1-0
III
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Onofre Pereira da 
Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
04 a 05.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1257/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THIAGO VENANCIO TEIXEIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, 
matrícula nº 800.088-9-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, no dia 06 outubro de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 
de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1258/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1258/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
22 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Fabio Soares Barbosa
1º Sargento PM
800.047-5-3
V
22 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1259/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Auremilton 
Lopes Cipriano
Subtenente PM
800.019-2-4
V
21 a 22.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1º Sargento PM
799.850-1-5
V
21 a 22.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Beberibe-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1260/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THIAGO VENÂNCIO TEIXEIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, 
matrícula nº 800.088-9-9, deste Órgão, a viajar à cidade de Aracati-CE, no dia 27 de setembro de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***