DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio 
de Sousa Mendes
Subtenente 
PM
799.846-1-2
V
22 a 
26.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de São Benedito, 
Quixadá, Mauriti, Barbalha, Juazeiro 
do Norte, Granja e Acaraú-CE
4 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária em Juazeiro do 
Norte-CE e 10% em 1/2 (meia) 
diária em Quixadá/CE
297,45
Marcos Tadeu 
de Souza Lima
3º Sargento 
PM
799.803-1-5
V
22 a 
26.09.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de São Benedito, 
Quixadá, Mauriti, Barbalha, Juazeiro 
do Norte, Granja e Acaraú-CE
4 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) e 1/2 
(meia) diária em Juazeiro do 
Norte-CE e 10% em 1/2 (meia) 
diária em Quixadá/CE
297,45
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1265/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 14 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1265/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Capitão PM
800.111-8-0
III
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
77,10
**********
30,67
Onofre Pereira da 
Silva Neto
1º Sargento 
PM
800.052-6-1
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Jose Pereira Reis
Cabo PM
800.046-3-X
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento 
PM
800.047-2-9
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Caio Hudson Monteiro 
de Oliveira
3º Sargento 
PM
800.052--7-X
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º Sargento 
PM
799.731-1-4
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Marcondes Martins 
de Souza
1º Tenente PM
092.123-1-0
III
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
38,55
Euler Sousa Santos
Subtenente 
PM
110.753-1-2
V
16.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Canindé-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1266/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 30 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1266/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Tomas Aragão Xerez Filho
Subtenente 
PM
110.212-1-2
V
01 a 02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Cleilson Pinheiro 
dos Santos
2º Sargento 
PM
136.490-1-4
V
01 a 02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1267/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 20 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1267/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Edinardo 
Silva Sales
Subtenente 
PM
799.944-1-3
V
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Francisco Jocilando 
Forte Barbosa
1º Sargento 
PM
800.058-3-0
V
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Antonio Briegel 
Maciel Bernardo
Cabo PM
800.058-5-7
V
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Marcos de Sousa Menezes
3º Sargento 
PM
799.763-1-8
V
21 a 23.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1268/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto