DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente 
PM
799.797-1-6
V
23 a 
24.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Robinson Pimentel 
Liberato
2º Sargento 
PM
800.083-9-2
V
23 a 
24.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
3º Sargento 
PM
800.063-3-0
V
23 a 
24.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
23 a 
24.09.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1283/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza , 26 de outubro de 2022.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1283/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio 
Maia da Silva
1º SGT PM
799.710-1-4
V
27/10/2022 a 
30/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
LUCEMBERG RIBEIRO 
DOS SANTOS
SD PM
800.106-8-0
V
27/10/2022 a 
30/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1284/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza , 01 de novembro de 2022.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1284/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Reinaldo Aquino de Souza
ST PM
800.120-1-2
V
02/11/2022 a 
03/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Martinopole/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
EMANUEL NEPOMUCENO 
DOS SANTOS OLIVEIRA
SD PM
800.102-5-7
V
02/11/2022 a 
03/11/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Martinopole/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1285/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza , 26 de outubro de 2022.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1285/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
André Pinheiro Lima
1º SGT PM
799.905-1-5
V
27/10/2022 a 
29/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Nova Olinda/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Pedro Henrique Cunha Cardoso
3º SGT PM
799.720-1-0
V
27/10/2022 a 
29/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Nova Olinda/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1286/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 29 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1286/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius 
Mendes Moreno
Subtenente 
PM
799.996-1-X
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Edson Ricardo 
Alves Rodrigues
2º Sargento 
PM
799.972-1-8
V
30.09.2022 a 
02.10.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***