DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222121
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20222121 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21212022, até o dia 15/12/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 
de novembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220007
IG Nº1190367000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220007 de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
- SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) 
ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central 
de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, 
às 09:30 horas do dia 10 de janeiro de 2023. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item nº 01 da Licitação nº 00642022 Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material de consumo(HIGIENE PESSOAL), por um período de 12(doze) meses para consumo e reposição de 
estoque, em virtude da licitante não ter apresentado a documentação necessária para sua contratação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220101
IG Nº1181096000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a nova classificação das Propostas de Preços em razão da exclusão de licitantes no tocante à TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20220101 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – AIUABA – CE. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, informa 
aos licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que embora tenha enviado e-mail a todos os licitantes solicitando a Prorrogação do 
Prazo e Revalidação das Propostas e publicado no Diário Oficial do Estado de 18/11/22 o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Propostas, as empresas P 
& J CONSTRUTORA LTDA.; SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI; GAISA ENGENHARIA EIRELI e J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA 
LTDA. não revalidaram/prorrogaram suas Propostas de Preços, demonstrando, assim, desinteresse em permanecer na licitação. Por essa razão, com fulcro 
no subitem 6.1.2.1. do Edital, as citadas empresas ficam excluídas do certame, acarretando, dessa maneira, nova classificação das Propostas de Preços, 
obedecendo a ordem classificatória em razão do menor preço ofertado. A seguir, a nova classificação das Propostas de Preços: A Comissão ratifica que 
sagrou-se VENCEDORA DO CERTAME a licitante ocupante do 1º lugar, CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA., com o menor Preço Global de R$ 
1.990.627,10 (corrigido pela SOP), em 2º lugar, FERREIRA CONSTRUTORA LTDA., com o Preço Global de R$ 1.992.797,56; em 3º lugar, PORTHOS 
& LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, com o Preço Global de R$ 2.023.144,82 (corrigido pela SOP); em 4º lugar, FORTCON SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.119.508,91; em 5º lugar, LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, com o Preço Global de 
R$ 2.265.551,97; em 6º lugar, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.332.296,41; em 7º lugar, FR ARCANJO MATOS 
LTDA., com o Preço Global de R$ 2.336.908,32, em 8º lugar, FT CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.451.215,73; em 9º lugar, T & F 
CONSTRUÇÕES EIRELI ME., com o Preço Global de R$ 2.468.124,74, em 10º lugar, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA., com o 
Preço Global de R$ 2.471.254,63; em 11º lugar, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com o Preço Global de R$ 2.494.468,31; em 12º lugar, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.501.760,01; em 13º lugar; SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
com o Preço Global de R$ 2.527.259,91; em 14º lugar, PLENUS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI., com o Preço Global de R$ 
2.587.432,03; em 15º lugar, ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., com o Preço Global de R$ 2.614.981,86; em 16º lugar, IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com o Preço Global de R$ 2.623.612,16 e em 17º lugar, SALCOS ENGENHARIA EIRELI., com o Preço Global de 
R$ 2.739.691,15. A Ata com o presente resultado, datada de 28 de novembro de 2022, foi digitalizada e disponiblizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220106
IG Nº1180981000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Propostas de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 20220106 – SOP, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LIMOEIRO 
DO NORTE – CE Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, informa aos licitantes e 
demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que alicerçada no Parecer da SOP declara CLASSIFICADA a Nova Proposta de Preços (lance) 
da FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. que na sessão pública objeto da Ata de 21/11/22 (julgamento das Propostas de Preços) exerceu 
o direito de preferência, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e apresentou a Nova Proposta no prazo fixado, com o Preço Global de 
R$ 1.825.300,00 passando a ocupar o 1º lugar na classificação, com o Menor Preço Global de R$ 1.825.300,00 sagrando-se VENCEDORA do certame. 
Refletiu ainda na classificação das Propostas divulgada na Ata de 21/11/22, a exclusão das licitantes LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI; FT 
CONSTRUÇÕES LTDA; FERREIRA CONSTRUTORA LTDA; DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES; SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI. e JL 
ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA-EPP, que não revalidaram e nem prorrogaram suas Propostas de Preços, apesar dos esforços da 
Comissão ao enviar e-mail a todos os licitantes e publicar no Diário Oficial do Estado de 18/11/22 o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Propostas. As 
ocorrências citadas acarretaram nova classificação das Propostas de Preços, conforme a seguir exposto, obedecendo sempre a ordem classificatória em razão 
do menor preço ofertado: em 1º lugar, sagrou-se vencedora do certame, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o menor Preço Global 
de R$ 1.825.300,00; em 2º lugar, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, com o Preço Global de R$ 1.825.347,92 em 3º lugar, FR 
ARCANJO MATOS LTDA., com o Preço Global de R$ R$ 2.000.289,72; em 4º lugar, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, 
com o Preço Global de R$ 2.016.798,05; em 5º lugar, ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Preço Global de R$ 2.041.668,42; em 6º lugar, 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.171.833,82; em 7º lugar, MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA., 
com o Preço Global de R$ 2.212.596,36; em 8º lugar, ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com o Preço Global de R$ 2.291.212,97, em 
9º lugar, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, com o Preço Global de R$ 2.299.529,02; em 10º lugar, SALCOS ENGENHARIA EIRELI., 
com o Preço Global de R$ 2.347.349,63, em 11º lugar, BWS CONSTRUÇÕES LTDA., com o Preço Global de R$ 2.430.527,49; em 12º lugar, PIO ENGE-