DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: D 
& L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 2902 – 
Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 e, suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº076/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$22.781,64 
(vinte e dois mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º 
de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2020/SAP, não expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUANNA SIMÕES PEREIRA, D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 
e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 070/2021/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041; IV - CONTRATADA: EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA, CNPJ sob o Nº 13.020.344/0001-04; V - ENDEREÇO: Rua 
K, Nº 62, Gererau, Itaitinga/CE, CEP: 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 070/2021/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.153,72 (sete mil 
cento e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 070/2021/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 17 de novembro de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; THIAGO DE 
PAULA SANTOS, EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
- SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 60.160.041; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
150, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo até 01/11/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: R$17.119,68 (dezessete mil, cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, 
convalidados os atos anteriormente praticados; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos; XII - DATA: 01 de novembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MÔNICA 
JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 3G FITNESS 
LTDA, CNPJ sob o nº 41.453.677/0002-43. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DESTINADOS AS SALAS DE TREI-
NAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 81.107,00 (oitenta e um mil cento e sete reais) pagos em conformidade com a cláusula 
sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.514.10473.03.449052.10000.0.4 - 71557. DATA DA ASSINATURA: 21 de 
julho de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MATHEUS 
AMARAL RIBEIRO, 3G FITNESS LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MÁXIMA DENTAL 
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI, CNPJ nº 28.857335/0001-40. OBJETO: aquisição 
de Equipamentos Odontológicos (ULTRASSOM ODONTOLÓGICO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 8.861,94 (oito mil oitocentos e sessenta e um 
reais e noventa e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA SEXTA CONTRATUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 
– 18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0.4 - 405.. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUIDY DE MORAIS LADEIRA, MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: DENTEMED 
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 07.897.039/0001-00. OBJETO: aquisição de Equipamentos Odontológicos (FOTOPOLIME-
RIZADOR). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100008.06.122.514.15391.03.449052.10000.0.4 - 405.. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ANTÔNIO TADEU PENIDO SILVA JÚNIOR, 
DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CASA DAS 
LONAS LTDA, CNPJ sob o nº 03.444.532/0001-06. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LONAS ENCERADAS PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.989,96 (dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) pagos