DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10445986/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACAJUS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 573.682,60 ( quinhentos e setenta e três mil, 
seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Bruno Pereira Figueiredo, PREFEITO DE PACAJUS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10222561/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 041/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.244,90 ( dois milhões, duzentos e 
trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06100627/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 053/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; II - OBJETO: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 282.506,05 (duzentos e oitenta e dois mil, 
quinhentos e seis reais e conco centavos) para R$ 270.490,02 (duzentos e setenta mil, quatrocentos mil, quatrocentos e noventa reais e dois centavos), onde o 
valor do Tesouro passará de R$ 268.465,33 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos) para RS 256.449,30 
(duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida não 
haverá alterações. DO PLANO DE TRABALHO:O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 270.490,02 ( duzentos e setenta mil, quatrocentos mil, quatrocentos e noventa reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 23 de novembro 
de 2022. MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DAS CIDADES e RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, PREFEITO DE QUIXADÁ. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0161/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.898.969/0001-00, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Mozart Pinto, nº 336, Bairro: Monte 
Castelo, CEP: 60.325-670, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, 
§1º, inciso I, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº 10360310/2022, parte integrante do referido 
Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução do Contrato Nº. 0161/2021, cujo objeto consiste na reforma de acessibilidade do Hospital São José, no município de Fortaleza; O prazo de execução 
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 07/11/2022, findando em 05/01/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 286.625,67 
(Duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 24 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
EDIFICAÇÕES - SOP) e PAULO MELO DE PINHO FILHO (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 355/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53 CONTRATADA: 
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob nº 07.325.673/0001-60, estabelecida na Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, bairro Vila Manoel Sátiro, 
CEP 60.713-480, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representado por sua presidente, Sra. ANALIA BUENO MELLO, brasileira, 
casada, portadora do RG nº 394.361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 203.331.293-34. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Tecnologia da Informação e Comunicação na Sede da Superintendência de Obras Públicas, nos Aeroportos Regionais e Distritos Operacionais da SOP de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220027-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.299.178,84 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e setenta e oito 
reais e oitenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos 43200007.04.126.211.20841 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa: 339037 - Mão 
de Obra Terceirizada; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e 
ANALIA BUENO MELLO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 365/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 
60.861-211, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (respondendo 
- Portaria nº 1296/2022 – SOP/CE), Dr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade 
nº 200779826614 - SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP