DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0.3 – 5165. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; VICTOR HUGO DE CARVALHO, CASA DAS LONAS LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: F.M ARAÚJO 
BEZERRA ME, CNPJ/MF sob o nº.00.062.779/0001-70. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALVOS E OBRÉIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 49.725,00 (quarenta e nove 
mil setecentos e vinte e cinco reais), pagos em conformidade com a cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.51
4.20395.03.339030.10000.0.3 - 5165. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO MAMEDE ARÁUJO BEZERRA, F.M ARAÚJO BEZERRA ME e MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº088/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93  que deve à COAPH COOPERATIVA DE TRABALHO DE 
ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.768.319/0001-88 , no valor de R$ 76.809,57 (setenta e seis mil, oitocentos e nove 
reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao discriminado no Processo NUP Nº  18001.002054/2022-89 . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº089/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93  que deve à LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ nº. 09.324.222/0001-34 , no valor de R$ 20.464,50 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente ao discri-
minado no Processo NUP Nº  18001.001911/2022-23 . SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 06399444/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº199/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. OBJETO: A pavi-
mentação em Pedra Tosca no município de Carnaubal/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 375.491,62 VALOR: 
(trezentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 
17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.491,62 (vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.3
41.10096.08.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.08.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022 SIGNA-
TÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Weliton Souza Leite, PREFEITO DE CARNAUBAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09967273/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2009
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 062/CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado, por mais 08 (OITO) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.198.736,32 ( 
quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09209328/2022
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 825.266,31 ( oitocentos e vinte e cinco mil, 
duzentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de novembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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