DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
II, COMPOSTA DO LOTE 01, REGIONAL I E III, EM FORTALEZA-CE (ECO PONTO), 7ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO 21/07/2021 A 20/08/2021 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; VALOR (R$): 6.995, 32 ( seis mil, novecentos e noventa e cinco 
reais e trinta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Antônio Caio de Abreu Timbó. Fortaleza, 25 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336219/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) – ENTR. BR 
403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 21ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERIODO (21.03.2021 A 20.04.2021). NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 1.173.01 (hum mil, cento e setenta e três reais e um centavo). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336634/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) – ENTR. BR 403 
(ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 22ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.04.2021 A 20.05.2021). NATUREZA DA DESPESA: 44909200– 
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 41.201,24 (quarenta e um mil, duzentos e um reais e vinte e quatro centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336111/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) – ENTR. BR 
403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 24ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.06.2021 A 20.07.2021). NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 24.384,63 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336340/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) – ENTR. BR 
403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 25ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.07.2021 A 20.08.2021). NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 141.998,97 (cento e quarenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa 
e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336707/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) 
– ENTR. BR 403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 28ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.10.2021 A 20.11.2021). NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 5.489,52 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e 
dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 02336618/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2019 ; SACC; 1090941 CNPJ: 09.496.357/0001-87; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REAJUSTE DO CONTRATO 017/2019, OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085, TRECHO: ENTR. CE- 556 (ITAREMA) – ENTR. BR 
403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29 KM, 29ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO (21.11.2021 A 20.12.2021). NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 425.212,90 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e doze reais e noventa 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 24 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de novembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0102/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2020-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A;  V - ENDEREÇO: em 
São Paulo – SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do RLC da Cagece - Processo nº 
0949.000407/2022-43-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 204.025,68