DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
TERMO DE FOMENTO Nº55/2022
NUP: 27001.000870/2022-49
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE, E ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO 
se fundamenta nas disposições do ANEXO IX - XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS 2022, publicado no Diário 
Oficial no dia 20 de setembro de 2022; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração 
Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo 
de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como no Decreto 
nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os órgãos e entidades do 
Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, 
de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); na Lei Estadual nº 
13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000870/2022-49 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização do projeto “MOSTRA NATALINA ENCANTOS DE NATAL DAS 
COMUNIDADES” devidamente aprovado(a) no XVII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Mostras Regionais - 2022, conforme Plano de Trabalho anexo, 
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE 
FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.12.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária 
específica, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente compro-
vados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência conforme Plano de Trabalho, contados a partir de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA 
- Parceiro(a) SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº56/2022
NUP: 27001.000897/2022-31
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, 
E ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DO BOM JARDIM, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do ANEXO IX - XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS 2022, 
publicado no Diário Oficial no dia 20 de setembro de 2022; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de 
colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, 
bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei 
Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de 
junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000897/2022-31 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO 
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização do projeto “MOSTRA POPULAR DE TRADIÇÕES 
DO CICLO NATALINO - NATAL DIFERENTE PARA MUDAR A VIDA DA GENTE” devidamente aprovado(a) no XVII Edital Ceará Ciclo Natalino 
Para Mostras Regionais - 2022, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo 
R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.391
.421.11495.03.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e 
serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência conforme Plano 
de Trabalho, contados a partir de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL DO BOM JARDIM - Parceiro(a) SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº57/2022
NUP: 27001.000871/2022-93
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE, E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do ANEXO IX - XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS 2022, 
publicado no Diário Oficial no dia 20 de setembro de 2022; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de 
colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, 
bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras para celebração de parcerias em regime de mútua cooperação entre os 
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, de que tratam a Lei Federal nº 13.019/2014, e a LC nº 119/2012; a Lei 
Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 
01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000871/2022-93 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE 
FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para realização do projeto “VI NATAL NA SERRA” devida-
mente aprovado(a) no XVII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Mostras Regionais - 2022, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global 
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendo R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura - FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.391.421.11495.11.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica, e R$ 7.000,00 (sete mil 
reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados Vigência: O presente TERMO 
DE FOMENTO tem vigência conforme Plano de Trabalho, contados a partir de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 
de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA - ACSM - Parceiro(a) 
SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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