DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2018; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FERNANDA ANTÔNIA DIAS; V - ENDEREÇO: 
Rua José Vilar, 600, Apto. 402 - Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, e §2°, combinado com o art. 65, e §8º, todos da 
Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 15.294,84 (quinze mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2022 a 12 de dezembro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: 
Fortaleza, 21 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Rodrigues Sá - Superintendente do IDACE, respondendo - Locatário e Fernanda 
Antônia Dias - Locadora.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2022
CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96 CONTRA-
TADA: Locador: MAIRTON SILVA COSTA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.344.713-04, Carteira de Identidade nº 
21649619-1, expedida pela SSP-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a locação de um imóvel com todos os seus pavimentos, suas dependências 
e servidões, com a finalidade de instalar o Posto Avançado da Ematerce, no Município de Icapuí, situado na Av. Enoque Carneiro, S/N, Centro na cidade 
de Icapuí-Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, Inciso V da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Termo de Contrato é de 60 (sessenta) meses, com início em 01/01/2023, a partir de 12 (doze) meses poderá ser rescindido por qualquer uma das 
partes. VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21200001.20.606.311.20324.04.339036.10000.0.-10866. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de 
Amorim - Presidente da Ematerce e Mairton Silva Costa - Locador.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA 
Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, 
S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer no. 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento 
é fundamentado nos Processos Administrativos VIPROC n° 07780540/2022, no art. 37, XXI, CF/88 c/c os art. 55, III e 65, “d” da Lei Federal n° 8.666/1993, 
na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (CE000649/2022 - ENGENHEIRO) e no reajuste do Vale Transporte (Resoluções n° 07, 08 e 09); VII- 
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a repactuação do Contrato n°16/2018, datado de 27/08/2018, que tem 
por objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – MARACANAÚ – CE e TIANGUÁ-CE; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, a partir de 1º de maio de 2022, passa a ser de R$645.070,53 
(seiscentos e quarenta e cinco mil, setenta reais e cinquenta e três centavos) mensais, totalizando R$7.740.846,36 (sete milhões, setecentos e quarenta mil, 
oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos) anuais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por 
este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Secretaria de Desenvolvimento Agrário CEASA/CE Avenida Mendel Steinbruch, s/n – Distrito 
Industrial I – Maracanaú – CEP: 61939-210 – CNPJ: 07.029.051/0001-95 – PABX: (85) 3299.1200 cláusulas e condições do Contrato n° 16/2018, datado de 
27/08/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; 
XII - DATA: 21/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ. OBJETO: 
Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para execução da obra do radier de sustentação do Reator e Decantador 
da ETE da CEASA/MARACANAÚ, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.394 – VIPROC 08311498/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, I, da Lei Federal 
n° 13.303/2016 c/c o art. 23, I e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos 
princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do Termo de Cooperação Técnica: recurso conta 2.01.01.03.04.0002 – Convênio – SDA. DATA 
DA ASSINATURA: 09/11/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIENTE e CONTRATADA: 
LUIZ FONSECA DE QUEIROZ - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São 
João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 56001.001230/2022-54; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2021; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários.; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato nº 24/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de dezembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
1 Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 10 
de novembro 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Lassance 
de Castro Silva Presidente da ETICE .
Ana Paula da Silva Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA