DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
ambas anexadas aos autos do processo.; IX - VALOR GLOBAL: A soma do valor financeiro dos dois itens que serão suprimidos equivale a R$ 30.806,95 
(trinta mil e oitocentos e seis reais e noventa e cinco centavos), o que representa 5,13% do valor global do contrato, que passará de R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais), para R$ 569.193,05 (quinhentos e sessenta e nove mil e cento e noventa e três reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente contrato 
encontra-se vigente até dia 16 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Tomaz Nunes Cavalcante Neto.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.606, de 28 de 
Março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, KELVIA MARIA PINTO SANTIAGO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.606, de 28 de Março de 2022 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, SENHORINHA MARIA DE MATOS NETA CARDOSO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4160/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR SENHORINHA MARIA DE 
MATOS NETA CARDOSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Fortaleza - R6 - EEFM Professor Aloysio Barros Leal (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4196/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR KELVIA MARIA PINTO 
SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), General 
Sampaio - EEM Edite Alcântara Mota (Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2021/PROCESSO Nº08899096/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora 
do CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA MA PONTES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, estabelecida na Av. Patrocínio Paulista, nº 204, - JD – Triana – São 
Paulo/SP, CEP: 03.552-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.237.480/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra MARIA 
ALICE JULIO COREIA MUNIS PONTES, inscrita no CPF sob nº 035.381.748-14 e RG nº 12.985.932-1, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 279/2021, publicado no D.O.E de 10.12.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, 
I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo aquisição de 450 (quatrocentos 
e cinquenta) exemplares de livros didáticos e cadernos de exercícios de Língua Estrangeira – Francês - para atender os alunos da Rede Pública Estadual de 
Ensino Médio do Estado do Ceará, matriculados nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) da Secretaria da Educação – SEDUC/CE; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 15.430,24 
(quinze mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), passando de R$ 61.996,50 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta 
centavos) para R$ 77.426,74 (setenta e sete mil,quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 
25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COETI de 12/09/2022, às fls. 02 e a IG Nº 1203719, constante dos autos. ; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original.; XII - DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA ALICE 
JULIO COREIA MUNIS PONTES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Taynara Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 29 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2022/PROCESSO Nº09089926/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JALES ENGENHARIA LTDA-ME, estabelecida na Rua Professor João Coelho, nº299, sl 01, 
Centro, Iguatu-CE CEP. 63.500-005, inscrita no CNPJ sob o nº 01.873.572/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. ALFREDO DA COSTA MENDONÇA, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 2019187237-1 SSP-CE, e CPF n.º144.789.513-49, residente 
e domiciliado na Rua Professor João Coelho, nº299, Iguatu-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022, publicado no D.O.E de 01.02.2022, de acordo com os Processo Nº 09089926/2022; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora 
aditado, que tem por objetivo a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) 
QUADRAS COM COBERTAS E VESTIÁRIOS, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, CARIÚS E CAMPOS SALES, devidamente especificado no ANEXO 
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado do Lote II no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do