DOE 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5437273/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, LUCIANO 
MONTEIRO FACUNDO, CPF: 165.780.903-04, pertencente aos quadros da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a 
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º SARGENTO, matrícula 
nº 029.716-1-5, com óbito em 04/06/2018 pensão mensal no valor de R$ 
2.650,78 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), 
correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 04/06/2018: NOME: MARIZA 
FERREIRA FACUNDO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 635041623-68 
VALOR: R$ 2.650,78. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5093469/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da 
ativa, WAGNER SILVA DO VALE, CPF: 022.403.903-28, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, 
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da 
mesma graduação, matrícula nº 301.051-1-7, com óbito em 29/03/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 2.620,59 (dois mil, seiscentos e vinte reais 
e cinquenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) 
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 29/03/2018: NOME: SUELEN MENDONÇA DE ARAÚJO DO VALE 
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 673.042.143-68 VALOR: R$ 1.310,30 
NOME: YAN ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 
18/12/2016) CPF: 087.175.573-48 VALOR: R$ 327,57 NOME: PEDRO 
ABEL ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 10/03/2010) 
CPF: 097.137.623-98 VALOR: R$ 327,57 NOME: PAULO ARTHUR 
ARAÚJO DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 30/10/2008) 
CPF: 097.137.033-83 VALOR: R$ 327,57 NOME: JOÃO PEDRO GOMES 
DO VALE PARENTESCO: FILHO (nascido em 30/05/2006) CPF: 
087.426.043-46 VALOR: R$ 327,57. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 4948240/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da 
reserva remunerada EDGAR FERREIRA DE ARAUJO, CPF: 059.773.713-49, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
- PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo 
de 2º Sargento, matrícula nº 019236-2-5, com óbito em 15/05/2018, pensão 
mensal no valor de R$ 3.047,78 (três mil e quarenta e sete reais e setenta e 
oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos 
proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 
15/05/2018: NOME: MARIA VILANI RAMOS DA SILVA PARENTESCO: 
CONJUGE CPF: 116 240 943 - 68 VALOR: R$ 3.047,78. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5429351/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada, 
FRANCISCO LIMA ARAÚJO, CPF: 057.188.303-63, pertencente aos quadros 
da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava 
a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º SARGENTO, 
matrícula nº 022.639-1-2 com óbito em 10/05/2018 pensão mensal no valor de 
R$ 3.040,73 (três mil, quarenta reais e setenta e três centavos), correspondente 
a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo 
e vigência a partir de 10/05/2018: NOME: MARIA OLIVIA FERREIRA 
LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 979.505.483-04 VALOR: R$ 
3.040,73. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 5428649/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da 
ativa, FLÁVIO EVERTON SANTOS DA SILVA, CPF: 013.735.223-99, 
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-
PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração 
da mesma graduação, matrícula nº 303.876-1-9, com óbito em 06/06/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 2.735,33 (dois mil, setecentos e trinta e cinco 
reais e trinta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da 
remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 
06/06/2018: NOME: NARA MIRLEY PAZ MARTINS PARENTESCO: 
CÔNJUGE CPF: 007.004.733-27 VALOR: R$ 1.367,66 NOME: LIS PAZ 
MARTINS DA SILVA PARENTESCO: FILHA (nascida em 20/11/2013) 
CPF: 097.493.723-10 VALOR: R$ 683,83 NOME: ANA LETÍCIA FREIRE 
XAVIER DA SILVA PARENTESCO: FILHA (nascida em 26/07/2010) CPF: 
097.494.083-65 VALOR: R$ 683,83. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018 .
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 3876997/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da 
reserva remunerada ANTONIO GOMES DA ROCHA, CPF: 070.120.393-53 
, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
- PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo os proventos 
da mesma graduação, matrícula nº 024118-1-4, com óbito em 21/04/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 2.638,14 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais 
e quatorze centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 21/04/2018: NOME: MARIA DE FATIMA ROCHA PARENTESCO: 
CONJUGE CPF: 017 221 443 - 27 VALOR: R$ 2.638,14. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 3271227/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei 
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, 
FRANCISCO SOARES RODRIGUES, CPF: 057.801.873-04, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, 
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º 
SARGENTO, matrícula nº 017.385-1-8, com óbito em 28/12/2015, pensão 
mensal no valor de R$ 2.686,23 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e 
vinte e três centavos), correspondendo a 80% (oitenta por cento) da totalidade 
dos proventos do falecido, e CESSAR o ato publicado no DOE Nº 037, 
de 23 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória à beneficiária, 
conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/05/2017: NOME: MARIA 
NEUSA PEREIRA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 121.079.483-72 
VALOR: R$ 2.686,23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5522858/2018/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro 
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) 
VILMARIA CHAVES NOGUEIRA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível K, matrícula(s) nº 
48064213, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO 
EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO NORTE - UERN, por 1 (um) ano a partir da publicação deste 
Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária 
do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) 
obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios 
semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral 
por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Disser-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº180  | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2018