DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
55
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº239 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.24278
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte MAQCENTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA, CGF 06.366.473-9, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis),
no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80,
inciso IV, da Lei 15.614/2014, para: Justificar as divergências encontradas a seguir elencadas e detalhadas em documentos em anexo: 1- NFE emitidas e não
declaradas na EFD nos exercícios de 2017 a 2020; 2- NFE recebidas e não declaradas na EFD nos exercícios de 2017 a 2020; 3- NFE recebidas de outros
estados da federação e não registradas no SITRAM nos exercícios de 2017 a 2019; 4- NFE emitidas para outros estados da federação e sem comprovação
de saída no estado do Ceará nos exercícios de 2017 a 2020; 5- Diferencial de alíquota de ICMS não pago (dez/2018) Sujeitando-se, em consequência do não
atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte,
22 de novembro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte HENRIQUE A DA SILVA- ME, CGF: 07.016.669-2
fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 15 (QUINZE)
dias, contados após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para ciência do Mandado
de Ação Fiscal nº 2022.21315. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 25 de novembro de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°30/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2022.23448
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2022.21101
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA - CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe
os artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que o contribuinte FORTALEZA BELA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ARTEFATOS DE MATERIAL , CGF: 06.638.139-8, fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.23448, através de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) usufruindo da prorrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, ATENDENDO O
DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 10 DO DECRETO 34.605/2022, E AO ARTIGO 5° DA NORMA DA EXECUÇÃO N°03/2020 FICA O CONTRIBUINTE
CIENTE DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO, QUAL SEJA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS no sentido de cumprir a obrigação tributária
de apresentar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE referente ao recolhimento de ICMS substituição de Entrada Interestadual ( 1031), e antecipado
(1023) no valor de R$ 155.372,00( cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais ) cujo débito encontra-se registrado e vencido no sistema
da SEFAZ (SITRAM), conforme notas fiscais N° 107974, 118590, 1673, 4972, 18320, 6123, 6122, 6119, 7640, 984, 764, 1004, 166694, 166700, 166691,
166695, 166692, 167973, 167976, 167981, 167980, 167970, 167975, 167982, 167979, tendo como fato gerador os anos de 20158, 2019, 2020, 2021,no prazo
de 10(dez)dias, contados a partir de 15(quinze)dias após a publicação deste Edital(Art 79, inciso IV e Art 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 24 de novembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°31/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2022.23458
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2022.21108
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA - CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe
os artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que o contribuinte ALISSON MAGAZINE LTDA, CGF: 06.867.800-2, fica
INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.23458, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) usufruindo da prorrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 10 DO DECRETO 34.605/2022,
E AO ARTIGO 5° DA NORMA DA EXECUÇÃO N°03/2020 FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO, QUAL
SEJA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS no sentido de cumprir a obrigação tributária de apresentar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE
referente ao recolhimento de ICMS antecipado ( 1023), no valor de R$ 4.792,50 ( quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), cujo
débito encontra-se registrado e vencido no sistema da SEFAZ (SITRAM), conforme notas fiscais N° 47483, 63671, 312485, 97936, 252012, 122141, 148440,
tendo como fato gerador o ano de 2019 e 2020.,no prazo de 10(dez)dias, contados a partir de 15(quinze)dias após a publicação deste Edital(Art 79, inciso IV
e Art 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia,
25 de novembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°32/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2022.23453
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2022.21107
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA - CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os
artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que o contribuinte PEDRO FERREIRA LIMA EIRELI, CGF: 06.541.506-1,
fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.23453, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) usufruindo da prorrogativa
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 10 DO DECRETO 34.605/2022,
E AO ARTIGO 5° DA NORMA DA EXECUÇÃO N°03/2020 FICA O CONTRIBUINTE CIENTE DO RESULTADO DA FISCALIZAÇÃO, QUAL
SEJA FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS no sentido de cumprir a obrigação tributária de apresentar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE
referente ao recolhimento de ICMS substituição tributaria ( 1031) e fecope, no valor de R$ 146.646,08 ( cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e
seis reais e oito centavos), cujo débito encontra-se registrado e vencido no sistema da SEFAZ (SITRAM), conforme notas fiscais N°383664, 383665,1054,
384411, 214920, 215133, 215046, 243100, 243250, 215382, 1249, 215836, 4970, 71018, 216390, 2197, 2198, 216526, 71544, 216626, 72125, 72333, 217628,
245255, tendo como fato gerador os anos de 2019 e 2020.,no prazo de 10(dez)dias, contados a partir de 15(quinze)dias após a publicação deste Edital(Art
79, inciso IV e Art 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE EXECUÇÃO,
em Caucaia, 25 de novembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°33/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2022.23451
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2022.21105
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA - CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os
artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que o contribuinte JOSETE CORREIA OLIVEIRA ME, CGF: 06.630.603-5,
fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2022.23451, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) usufruindo da prorrogativa da
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 10 DO DECRETO 34.605/2022, E
Fechar