DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº241/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°241/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Utilização do Sistema Gestão.
gov.br - Turma 02 Seplag
16 e 17 de novembro de 
2022, das 8:00 às 12:00
8 h/a
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº242/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°242/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Utilização do Sistema Gestão.
gov.br - Turma 01 Seplag
07 e 08 de novembro de 
2022, das 8h às 12h
8 h/a
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº243/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°243/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Luciano de Sousa Pontes
Mestre
50,00
Elaboração de Termo de Referência à 
luz da Lei Nº 13.303/2016 – Turma 01
07 à 11 de novembro de 
2022, das 8h às 12h
20 h/a
1.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°244/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Maria Aurelina Farias de Araújo
Mestre
50,00
Atualização da Certificação em Ouvidoria 
2022 - Módulo III: Inteligência Emocional 
com Foco na Ouvidoria - Turma CGE
12 a 16 de setembro de 
2022, das 9h às 12h
15 h/a
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°245/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ricardo Ribeiro Santos
Mestre
50,00
Utilização do Sistema Gestão.
gov.br (Turma piloto Seplag)
27 e 28 de outubro de 
2022, das 8:00 às 12:00
8 h/a
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº250/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2022, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Ernany Henrique da Silva Barbosa
Mestre
50,00
Curso Elaboração de Termo de Referência 
à Luz da Lei de Nº 14.133/2021
25 à 28 de outubro e 01 de 
novembro de 2022, das 13h às 17h
20 h/a
1.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA  MÉDICO-HOSPITALAR
PROPOSTA Nº20/0621 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA MEDICO HOSPITALAR – PROPOSTA 
Nº20/0621 – EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO EM 20/05/2020 PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/07/2020; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: DIA MEDICINA AVANCADA LTDA,  V – ENDEREÇO: R. PROFESSOR DIAS DA ROCHA, Nº 1511, 
Bairro, ALDEOTA, em FORTALEZA-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 41.340.172/0003-53, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo 
Nº 01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.22 e Cláusula 
Decima Quarta, item 14.8 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o arts. 58,I e. 60 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0621 da CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo 
Nº09422790/2022, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente 
Termo Aditivo Nº01/2022/ISSEC ao Contrato de Credenciamento inicial  firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de 
Chamamento Público Nº 01/2020/ISSEC, na forma da proposta Nº 20/0621, tem como objeto o acréscimo ao Contrato de  Credenciamento inicial  firmado