DOE 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº239  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA 
S/A; V - ENDEREÇO: ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, Nº 346; BAIRRO: CERQUEIRA CÉSAR; CEP.: 01.410-901; SÃO PAULO-SP; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, art. 81, inciso II, § 1º e §7º c/c arts. 71 e 72, no Regu-
lamento de Licitações e Contratos da Cogerh, art. 61, inciso II, § 1º e §7º c/c arts. 51 e 52, na Comunicação Interna nº. 327/2022, justificativa e nos valores 
apresentados pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, às fls. 02-04, bem como tudo que consta do Processo Administrativo tombado 
sob o n° 09844538/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo, o reajuste e a prorrogação de prazo do contrato nº 081/2019, o qual possui como finalidade a prestação 
de Serviço de Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo destinado aos Diretores, Empregados, Cargos Comissionados e Estagiários da Companhia de 
Gestão dos Recursos Hídricos; IX - VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 118.834,76 (cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e quatro 
reais e setenta seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 11/12/2022, vencendo-se em 11/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 081/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Helton Freitas e Agenor Ferreira da Silva Filho / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 
S/A IPT; AV. PROF. ALMEIDA PRADO, Nº 532; BAIRRO: BUTANTÃ; CEP.: 05.508-901; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Contratação de serviços e 
produtos visando apoiar e auxiliar tecnicamente a COGERH na sua função de promoção da racionalidade de uso e na efetividade da cobrança pelo uso 
dos recursos hídricos, no âmbito da sua competência estabelecida no art. 51 da Lei nº 14.844/2010, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022/COGERH, o 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 39, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” e “f”, a Lei nº 13.303/2016, o Termo de Referência 
da contratação (Anexo I), a proposta da Contratada nº 71.170/22/22 (Anexo II), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 07199538/2022, 
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 71 da Lei Federal 
nº 13.303/2016 e art. 51 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH. VALOR GLOBAL: R$ 2.066.706,40 (dois milhões, sessenta e seis 
mil, setecentos e seis reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da Contratada, preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis / CONTRATANTE e Adriano Marim de Oliveira e Flávia Gutierrez Motta / CONTRATADA
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº0001/2022
I - ESPÉCIE - 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Cooperação para execução de serviços de Hematologia e Hemoterapia que entre si celebram de um lado 
o MUNICÍPIO DE CRATO/CE através da Secretaria Municipal de Saúde e de outro o Estado do Ceará, através de sua Secretaria Estadual da Saúde; 
II – OBJETO - Prorrogar a vigência do Protocolo de Cooperação nº 0001/2022, nos termos previstos na Cláusula Terceira do instrumento originário, para 
contemplar a oferta de serviços de hematologia e hemoterapia durante a competência de 2023 na sede do HEMOCE – Crato/CE, nos limites quantitativos e 
qualitativos fundamentados nos princípios do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos na PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) 
do MUNICIPIO, que passa a fazer parte integrante Protocolo de Cooperação, cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas 
pela Secretaria Municipal de Saúde. III - FUNDAMENTAÇÃO - Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes; a Lei nº 8.080/90; a Lei nº 
8.142/90; a Lei Municipal que aprovou o orçamento de despesas com saúde; a Portaria nº 399, de 22/02/06; a Portaria nº 699, de 30/03/06; a Portaria nº 1.097, 
de 22/05/06; a Portaria nº 161, de 21/01/10; e demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constante da inexigibilidade de Licitação, fundamentado 
no artigo 25 de Lei nº 8.666/93, e suas alterações. IV - FORO - Crato/CE; V - DA VIGÊNCIA - A partir de 01 de janeiro de 2023 e enquanto houver recursos 
financeiros a serem repassados ao ESTADO pelos serviços efetivamente prestados pelo HEMOCE - Crato, durante a competência de janeiro a dezembro de 
2023. VI - VALOR GLOBAL: R$ 63.952,80 (sessenta e três mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), VII - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Protocolo de Cooperação 001/2022 ora aditado continuarão em vigor, sem alterações. VIII - DATA DE ASSINATURA: 
21/11/2022; IX – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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APOSTILAMENTO Nº510/2022 AO CONTRATO Nº616/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará//Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Hospital, Sr. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos, portador do RG nº 
1559826-88 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 361.142.003-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 06565166/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº616/2022, celebrado com a 
empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, para nele alterar o CNPJ sob o nº 58.295.213/0001-78 da sede na cidade Barueri, Estado de São Paulo, 
na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 401, Parte 39, Bairro Tamboré, para o CNPJ nº 58.295.213/0023-83, localizada no endereço: Rodovia 
Fernão Dias s/n, KM 947.4 Galpão CD4, Módulo B, Área 04, Bairro: dos Pires, CEP: 37.640-000, conforme fl. 91 do processo:
CNPJ
EMPRESA
Onde se lê
58.295.213/0001-78
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
Leia-se
58.295.213/0023-83
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 17 de novembro de 2022.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR-GERAL DO HM
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.587.757/0001-19, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 9466, KM 8 5, Bairro: 
Barroso, CEP: 60.862-764, Fortaleza-CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2022NE03142 (emitida 
em 08/03/2022). Tendo em vista que a solicitação de reequilíbrio econômico para os itens 02 e 03 contidos na Ata de Registro de Preço nº 12661/2021,